A campanha pela redução do repasse de Prefeituras para Câmaras dos Vereadores se amplia

O jornal e site SCR segue empenhado na campanha pela redução em 40% do duodécimo, repasse obrigatório feito pela Prefeitura em benefício da Câmara dos Vereadores. O presidente da casa legislativa de Alagoinhas até hoje não se manifestou, deixando com alguns vereadores a responsabilidade de apresentar desculpas inconsistentes, reforçando o que temos dito: falta ao presidente Roberto Torres interesse e preocupação com a cidade. Todos sabem da queda na arrecadação a nível estadual e municipal, sendo que a primeira se reflete também na segunda. A iniciativa da redução deveria ter partido da Câmara - presidente e lideranças - não deveria ser necessária uma campanha feita pela imprensa.

A UPB registra a dramática situação das prefeituras

Hoje (09) o BA Noticias publicou matéria sobre consulta feita pela UPB - União dos Municípios da Bahia ao TCM -Ba sobre redução de repasse às câmaras municipais, com a seguinte alegação: "a previsão é de queda significativa nas receitas das prefeituras. Diante disso, a União dos Municípios da Bahia (UPB) protocolou uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios para uma possível redução do repasse do duodécimo às Câmaras Municipais", relatou o presidente da UPB. Previsto pela Constituição, o recurso destinado as casas legislativas tendo como base de cálculo a arrecadação do ano anterior, causa um descompasso com a realidade atual de crise, em que 181 municípios estão com decreto de calamidade pública. "Já temos desenhado um cenário do Brasil com PIB zerado e o Tesouro Nacional estimando a diminuição da arrecadação de estados e municípios em 44,5%. Como é que vamos continuar o repasse na mesma proporção, quando a prioridade agora é investir em saúde e assistência social para salvar vidas?”, questionou o presidente que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A ALBA reconhece a situação de calamidade pública que aflige os municípios baianos

Pela Constituição Federal, a prefeitura não pode tomar a iniciativa de reduzir o repasse mas a casa legislativa pode perfeitamente fazê-lo. Em sessão nesta quarta-feira (8), a Alba aprovou o reconhecimento de calamidade pública em 158 municípios, decorrentes da pandemia. Com isso, sobe para 181 o número de cidade nessa condição. A aprovação, segundo o presidente da Casa, deputado estadual Nelson Leal (PP), levou em consideração os danos provocados pela pandemia do novo coronavírus, que vão da queda da arrecadação, perda de empregos e a necessidade de ampliação das ações sociais para atender aos mais pobres e, na área da saúde, para atender aos doentes.

Rodrigo Maia, em acordo com as lideranças, promoveu um contingenciamento na Câmara Federal que possibilitou a devolução de 150 milhões ao orçamento da União.

Será que todos reconhecem a necessidade e a justiça do contingenciamento, menos o presidente da câmara municipal de Alagoinhas?