Aborto negado: o que acontece depois da decisão da Suprema Corte dos EUA?

Abortion rights activists rally outside of the US Supreme Court after the overturning of Roe Vs. Wade, in Washington, DC, on June 24, 2022. (Photo by Mandel NGAN / AFP)

Estados têm autonomia para decidir; alguns preparam leis mais duras para coibir o procedimento

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nessa sexta (24), revogar a decisão judicial de 1973 na qual se baseava o direito ao aborto no país. O tribunal, de maioria conservadora, considerou que a decisão Roe versus Wade foi tomada erroneamente, já que a Constituição dos EUA não faz menção ao direito ao aborto, portanto o precedente não é válido.

voto que representa a maioria vitoriosa, escrito pelo ministro Samuel Alito, diz: “está na hora de dar importância à Constituição e retornar a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo”. A decisão da corte só entrará em vigor quando for certificada por um procurador-geral dos EUA, o que não tem um prazo legal para acontecer.

Escrito pelo ministro Stephen Breyer e seguido pelas ministras Sonia Sotomayor e Elena Kagan, o voto da minoria chama a atenção para a agenda política por trás da decisão. “A maioria revogou Roe e Casey por uma e apenas uma razão: ela sempre os desprezou e, agora, tem os votos para se desfazer deles. Assim, a maioria está substituindo a regra jurídica pela regra dos juízes”, escreveu Breyer.

E agora?

O direito ao aborto não será totalmente banido no país. Cada estado tem autonomia para legislar sobre o assunto. De acordo com levantamento realizado pelo jornal New York Times (veja as listas completas no fim do texto), 20 estados e o Distrito de Columbia devem manter ou ampliar o direito ao aborto em seus territórios. Por outro lado, outros 20 devem proibir ou restringir a prática, sendo que pelo menos 13 estados já aprovaram leis mais restritivas, que começam a valer assim que a decisão da Suprema Corte for publicada. Os 10 estados restantes têm uma situação incerta a respeito do tema.

Segundo o site The Conversation, nove estados possuem leis aprovadas antes da decisão Roe versus Wade que restringem ou banem o acesso ao aborto. Entre as formas de dificultar o acesso das mulheres à interrupção da gravidez, o texto cita banir o aborto após a sexta semana de gravidez, quando de muitas mulheres ainda não descobriram que estão grávidas, ou limitar as razões que garantem acesso ao aborto, como proibir a interrupção de gravidez em caso de malfomação fetal.

Cabe destacar que, até o momento, nenhum dos estados que limitam ou proíbem o aborto criminaliza as mulheres grávidas, diferentemente do Brasil. Os alvos das legislações são médicos e outros profissionais da área de saúde que oferecem o serviço, que podem em alguns casos perder o direito de exercer a profissão.

Alternativas

Uma saída para mulheres residentes em estados com legislações anti-aborto pode ser o que está sendo chamado de “turismo do aborto”, ou seja, viajar para locais que permitam a realização do procedimento. No entanto, isso pode ser um obstáculo para mulheres pobres, as mais afetadas pela gravidez indesejada, segundo estudo publicado a revista Lancet.

Uma mudança recente que pode facilitar a vida das mulheres nos EUA é a telemedicina. Por conta das restrições de circulação necessárias para o controle da pandemia de covid-19, a FDA (Administração de Comida e Medicamentos, em tradução livre), órgão responsável pelo controle de medicamentos nos EUA, ampliou a possibilidade de prescrição e envio de remédios pelo correio.

Isso inclui os medicamentos misoprostol e mifepristona, que formam o coquetel mais comummente utilizado para induzir o aborto. Há discussões sobre como controlar o envio de medicamentos abortivos pelo correio.

Estados com leis pró-aborto:

Califórnia, Nova York, Oregon, Washington, Nevada, Novo Mexico, Colorado, Minnesota, Illinois, Havaí, Alasca, Nova Jersey, Maryland, Connecticut, Massachusetts, Rhode Island, Vermont, New Hampshire e Maine.

Estados que já têm ou devem aprovar leis para restringir o direito:

Texas, Utah, Idaho, Wyoming, Dakota do Sul, Dakota do Norte, Oklahoma, Missouri, Arkansas, Louisiana, Mississippi, Tennessee, Kentucky, Alabama, Geórgia, Carolina do Sul, Iowa, Indiana, Ohio e West Virginia.

Estados indefinidos:

Flórida, Arizona, Pensilvânia, Virgínia, Carolina do Norte, Michigan, Wisconsin, Montana, Nebraska e Kansas.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Fonte: Brasil de fato

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