Anvisa reclamou da abordagem direta da Precisa sobre liberação da Covaxin

Diretoria da Anvisa em entrevista coletiva Foto: PAblo Jacob / Agencia O GLobo

Manifestação é mais um elemento que reforça as suspeitas de irregularidades sobre a importação da vacina indiana, que previa a entrega de 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou ofício ao Ministério da Saúde para se queixar de que estava recebendo e-mails diretamente da empresa Precisa, representante do laboratório indiano Bharat Biotech no Brasil, para viabilizar a aprovação da vacina Covaxin.

A manifestação é mais um elemento que reforça as suspeitas de irregularidades sobre a importação da vacina, que previa a entrega de 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão — a dose do imunizante foi a mais cara entre todas as contratadas, e o processo para aquisição ocorreu de maneira mais célere.

O comunicado, datado de 24 de março, partiu do gabinete do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. Ele reclamava que a agência estava sendo procurada diretamente pela empresa Precisa, representante do laboratório indiano Bharat Biotech no Brasil, responsável pela fabricação da Covaxin. O contato entre a Anvisa e empresas da área farmacêutica é comum. Neste caso, entretanto, ele deveria ser feito pelo ministério, que constava como o importador da vacina. Na mensagem, a Anvisa alegou que era preciso evitar “tumulto” no processo.

Trâmite incomum

“Precisa Medicamentos, tem, por intermédio de mensagens eletrônicas, copiado setores e diretorias da Anvisa com informações alusivas ao processo, o que pode causar tumulto à instrução processual”, diz trecho do ofício, que consta de um processo administrativo aberto pela própria pasta.

De acordo com fontes da Anvisa, após receber o pedido de importação e solicitar ao ministério o envio de documentos que estavam faltando, a agência passou a receber e-mails enviados diretamente pela Precisa. Um dos envolvidos no processo relatou ao GLOBO que o caso foi interpretado internamente como um erro burocrático, uma vez que a legislação sobre esse tipo de importação — classificada como excepcional — era recente. A mesma fonte contou, no entanto, que chamou a atenção o fato de o processo continuar andando sem maiores problemas mesmo em um momento de transição na pasta, quando o então ministro Eduardo Pazuello se preparava para sair e Marcelo Queiroga chegava.

O ofício com a reclamação de Barra Torres foi assinado por Karin Schuck Hemesath Mendes, sua chefe de gabinete, e enviado ao então secretário-executivo do ministério, Elcio Franco, e ao diretor do Departamento de Logística da pasta, Roberto Ferreira Dias. Este último é acusado pelo chefe da divisão de importação do ministério, Luis Ricardo Miranda, de tê-lo pressionado para agilizar a importação da vacina, contrariando as orientações técnicas. A denúncia foi levada pelo próprio servidor ao presidente Jair Bolsonaro.

O GLOBO procurou a Precisa por meio de sua assessoria de imprensa, mas não houve retorno.

Influência no Congresso

Outro foco de pressão contra a Anvisa partiu do Congresso, mais precisamente do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que foi ministro da Saúde entre 2016 e 2018, no governo Michel Temer. Ele responde a um processo sob a acusação de ter beneficiado a empresa Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa. Foram três declarações críticas à Anvisa: nos dias 6, 15 e 29 de abril.

— A Covaxin, da Bharat Biotech, da Índia, que também está sendo usada para vacinar em dezenas de países e também ainda não está autorizada pela Anvisa, o que esperamos que aconteça brevemente, tem 40 milhões de doses prometidas para o Brasil. Agora, nosso chanceler Carlos França certamente buscará contato com Estados Unidos, Índia e China para adiantar o cronograma de entregas — disse Barros em 6 de abril.

No dia seguinte, um telegrama reservado do embaixador brasileiro na Índia, em posse da CPI da Covid e obtido pelo GLOBO, informa ao Ministério das Relações Exteriores que a agência reguladora indiana não estava “respondendo satisfatoriamente” para liberar a documentação exigida pela Anvisa, impondo dificuldade até mesmo para marcar reuniões para discutir a questão.

Barros é autor de uma emenda que ajudou diretamente na importação da Covaxin. Uma Medida Provisória permite à Anvisa conceder “autorização para a importação” de vacinas sem registro no Brasil, desde que aprovadas por autoridades sanitárias de determinados países. A emenda de Barros acrescentou o órgão indiano entre os habilitados para dar tal autorização.

Em nota, o deputado afirmou que “não há dados concretos” e “acusações objetivas” contra ele.

Fonte: O Globo

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