‘Bolsonaro é obrigado a seguir a lei’, diz Flavio Dino após multá-lo por promover aglomeração no Maranhão

Governador Flávio Dino multou Jair Bolsonaro por descumprir a lei e promover aglomeração no estado (Foto: Reprodução / Fórum)

“O presidente da República deve observância à legislação federal e estadual. Está em vigor uma norma proibindo eventos acima de 100 pessoas e determinando o uso de máscaras”, defendeu o governador após Jair Bolsonaro promover aglomerações em visita ao Maranhão.

O governador Flávio Dino (PCdoB) comentou a decisão inédita do governo do estado de multar Jair Bolsonaro por ter promovido aglomerações durante sua passagem pelo Maranhão nesta sexta-feira (21).

Pelo Twitter, Dino afirmou que Bolsonaro é obrigado a seguir a legislação federal e estadual. “Está em vigor uma norma proibindo eventos acima de 100 pessoas e determinando o uso de máscaras. O presidente poderá exercer seu direito de defesa. Valor da multa está previsto em Lei Federal”, afirmou.

No auto de infração, o governo maranhense afirma que Bolsonaro infringiu o decreto estadual de 30 de setembro de 2020, descumprindo o uso obrigatório de máscara e “promovendo em eventos da presidência da República aglomerações sem controle sanitário com mais de 100 pessoas”.

A administração estadual ressalta ainda que Bolsonaro desrespeitou Lei Federal 6.437, de 1977, que também versa sobre infração sanitária. A multa pode ser de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão e o presidente tem 15 dias para apresentar sua defesa.

Leia o auto de infração contra Jair Bolsonaro:

Governo do Maranhão multa Bolsonaro

 

Fonte: Brasil 247

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