Bolsonaro violou Constituição ao exonerar general que queria controle de armas, diz procuradora

Ao sair do cargo, o general Eugênio Pacelli escreveu carta onde defende tal medida com um “importante e definitivo passo” na área da segurança pública.

O general de brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota, responsável pela implementação de regras que facilitavam o rastreamento de armas e munições – revogadas por Jair Bolsonaro – foi exonerado do cargo uma semana após a publicação da primeira portaria. Em carta de despedida, o general afirmou que tais medidas representariam um “importante e definitivo passo” na área da segurança pública.

Ele ocupou, até o fim de março, o posto de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, que supervisiona a produção e comercialização de armas e munições. A tal portaria foi publicada no dia 18/03 e ele foi exonerado no dia 25 do mesmo mês. Em meados de abril, a portaria foi definitivamente revogada, com apoio de Bolsonaro e do Exército.

A carta foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e diz: “Atualizações de Portarias e sistemas (indústria de fogos, blindagem e explosivos, dentre outros), além da implementação de um importante e definitivo passo na criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade, demanda de grande expectativa àqueles que trabalham com a questão da Segurança Pública, principalmente”. Pacelli ainda acrescentou que tais medidas representam uma modernização da “dinâmica da ação fiscalizatória”. “Nosso maior compromisso será sempre com a tranquilidade da segurança social e capacidade de mobilização da indústria nacional”, ressaltou o general.

O Centro de Comunicação Social do Exército, entretanto, afirmou que a saída de Pacelli do cargo não tem relação com a publicação sobre rastreamento. Porém, a possível interferência de Bolsonaro na expedição das normas do Exército sobre controle de armas e munições está sob análise do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com representação enviada à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), a procuradora-regional da República Raquel Branquinho apontou que Bolsonaro violou a Constituição.

“Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo Comando do Exército, o senhor presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública”, disse na representação.

 

Fonte: Brasil 247 (As informações são de reportagem d’O Globo).

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