Concessões dos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont exigirão investimentos de R$ 7 bi

Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Anac deve divulgar edital nesta terça. Governo quer acelerar o processo para fazer leilão em abril, mas ambiente conturbado pode dificultar atração de investidores

O governo decidiu acelerar o processo de privatização das duas “joias da coroa” entre os aeroportos: Santos Dumont, no Rio, e Congonhas, em São Paulo. Pressionada pelo governo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve divulgar o edital do certame nesta terça-feira para tentar realizar o leilão já em abril de 2022.

Os dois aeroportos, considerados as “joias da coroa” entre os terminais ainda sob administração da estatal Infraero, são os mais movimentados do país e sempre foram cobiçados pela iniciativa privada.

Mas, com menos tempo para a análise das condições e as incertezas políticas e econômicas, consultores do setor avaliam que será mais difícil atrair investidores, principalmente estrangeiros.

O edital da 7ª rodada de licitações de aeroportos deve ser apresentado na terça-feira pela Anac com Santos Dumont e Congonhas liderando dois dos três blocos de terminais cujas concessões serão leiloadas.

As empresas que levarem os dois blocos terão que se comprometer com uma série de investimentos estimados em quase R$ 7 bilhões durante os contratos, que serão de 30 anos.

Saguão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo (04/12/2020)
Saguão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo (04/12/2020)

Terceiro bloco inclui Belém e Macapá

O terceiro bloco que vai integrar a rodada será formado pelos terminais de Belém e Macapá, com exigências de investimentos estimadas em quase R$ 870 milhões. O lance mínimo a ser pago ao Tesouro a título de outorga neste caso será de R$ 55 milhões.

Para Santos Dumont e Congonhas serão de R$ 355 milhões e R$ 487 milhões, respectivamente. No total, serão leiloados três blocos com 16 terminais.

A minuta do edital e dos contratos ficará em consulta pública na Anac por 45 dias a partir de amanhã. Em seguida, será submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU), que dará o aval à publicação do edital.

Para acelerar o passo, o prazo usual de cem dias entre a publicação e a realização do leilão será reduzido para 70, como confirmou o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.

Dessa forma, o governo espera realizar o leilão até abril, em vez de maio ou junho, como previsto em documentos internos. A publicação do edital, no entanto, vai depender do ritmo do TCU para analisar as regras.

Ambiente conturbado

Consultores que atuam no setor avaliam que a redução do prazo prejudica a elaboração das propostas por empresas interessadas. A avaliação é que a concorrência no leilão deve ficar limitada aos operadores que já atuam no país.

Uma fonte que acompanha a movimentação do mercado diz que os aeroportos mais complexos exigiriam mais tempo para a preparação das propostas.

O governo também decidiu mexer na composição dos blocos e transferir para o de Congonhas terminais que estavam no bloco de Belém e Amapá (Altamira, Marabá, Santarém e Parauapebas).

A mudança tenta evitar que o bloco das duas capitais fique sem interessados, mas também é vista com ressalva pelo mercado porque pode reduzir a atratividade do aeroporto de São Paulo.

Facilidades como a não exigência de sócio com experiência em operação de aeroportos podem não ser suficientes para atrair fundos de investimentos. O ambiente político — deteriorado após ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao Judiciário no Sete de Setembro — não ajuda, já que a segurança jurídica é um ponto-chave.

Recuperação fraca

Além disso, a fraca recuperação da economia dificulta traçar cenários de retorno dos investimentos. Ainda mais quando há vários aeroportos em dificuldades, ameaçando devolver concessões.

— A tendência é permanecer mais do mesmo, com os mesmos agentes (que já atuam no país) disputando os leilões, com poucas novidades, mesmo com fundos de investimentos do Oriente Médio, Ásia e da Europa analisando os dados — diz André Soutelino, sócio da A.L.D.S Advogados Associados.

Entre os grupos estrangeiros que já operam no Brasil desde o início das privatizações de aeroportos, em 2012, estão o sul-africano Airports Company South África (ACSA), os argentinos da Inframérica, o grupo alemão Fraport, o suíço Zurich, o espanhol Aena, o francês Vinci e a Changi, de Cingapura.

Outros operadores estrangeiros, como o francês ADP, que opera o aeroporto de Paris Charles De Gaulle, e a Ferrovial, dos aeroportos ingleses, não devem entrar no país, avaliam especialistas.

— Grandes operadores não deverão vir, mas não vejo problema. Fundos de investimento podem entrar e contratar operadores e construtoras depois. O importante é ter uma boa modelagem, com gatilhos para investimentos. Cabe à Anac fiscalizar os interesses dos usuários — minimizou o professor de Transporte Aéreo da USP, Jorge Leal.

Essa será a sétima e última rodada de concessão dos aeroportos no país, encerrando-se assim o ciclo da Infraero como gestora aeroportuária. Quem arrematar Santos Dumont terá que levar o terminal de Jacarepaguá (também no Rio) e os mineiros de Montes Claros, Uberaba e Uberlândia.

O aporte total neste bloco é estimado em R$ 1,7 bilhão para os investimentos previstos no edital. O vencedor do leilão de Congonhas terá de investir um total de R$ 5,2 bilhões no bloco, que inclui o Campo de Marte (também em São Paulo) e terminais no Cento-Oeste e no Norte. Do montante, R$ 3,3 bilhões serão destinados ao aeroporto paulista.

O governo ainda não tem uma solução para os problemas de concessões como as do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio, e de Viracopos, em Campinas (SP), e de São Gonçalo do Amarante (RN).

O primeiro pediu à União o reequilíbrio financeiro do contrato. Os outros dois terão mesmo de ser relicitados, mas técnicos da Anac admitem que entraves em torno da indenização dos atuais operadores dificulta um acordo, que pode nem ocorrer em 2022.

Galeão preocupa o Rio

O Galeão está com o pagamento de outorgas suspenso desde 2017. O movimento de passageiros, que já chegou a 14 milhões em 2019, caiu para quatro milhões neste ano.

O aeroporto deve ser alvo da principal polêmica durante as consultas públicas do edital da 7ª rodada. A Prefeitura do Rio, que é contra a ampliação da capacidade do Santos Dumont, vai apresentar na consulta um estudo que mostra que a concorrência do terminal do Centro com o Galeão, na Zona Norte, prejudica a cidade.

Isso costuma acontecer, segundo os parâmetros do estudo, quando a demanda em uma região com dois terminais fica abaixo de 30 milhões de passageiros por ano. No caso do Rio, é de 22 milhões.

O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, diz que a Anac não pode restringir uma operação havendo capacidade ociosa:

— O Rio vem de uma crise que antecede a pandemia. O estado entrou em depressão econômica profunda e o Galeão deu uma boa esvaziada. A solução não é tirar o passageiros do Santos Dumont, mas incentivar o tráfego no Galeão.

Fonte: O Globo

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