CPI da Covid – STF suspende convocações de governadores

Para Rosa Weber, a convocação de governadores pelo Senado “excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”. Decisão deve ser levada ao plenário

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu nesta segunda-feira (21) suspender as convocações de governadores para prestarem depoimento à CPI da Covid.

Em liminar, a relatora da ação movida por governadores contra as convocações diz estar convencida de que não cabe ao Senado investigar chefes dos executivos estaduais.

“Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de Governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, escreveu Rosa Weber.

Decisão deve ser levada ao plenário da Corte.

Fonte: Brasil247

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