Exclusivo: prefeito informa conclusão do estudo para adequação do novo código tributário de Alagoinhas

Tema constante de manifestações nas redes sociais, na Câmara de Vereadores e em conversas privadas, o novo código vem sendo rejeitado sem que se aprofundem na questão. Fizemos diferente, O SCR e o Se Liga Alagoinhas, há duas semanas vêm conversando sobre o assunto, após ler o documento na íntegra. O ex secretário da Sefaz, Daniel Grave, a atual, Roseane Conceição, o vice-prefeito e ex presidente da Câmara, Roberto Torres, o comerciante Domingos Pereira, assim como diversos outros, todos trouxeram contribuições para que pudéssemos informar a nossos leitores a importância do código para Alagoinhas. Só não conseguimos que o atual presidente da câmara municipal nos recebesse.

As perguntas dos leitores têm sido, inicialmente, o que é CIP ou COSIP e como a mudança da cobrança desta contribuição os atinge. Procuramos esclarecer, inclusive com um vídeo simples e didático, para que entendam os benefícios da medida.

O consumidor de energia elétrica paga, mensalmente, desde 2003, a COSIP, que é a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Ela tem como finalidade custear a a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, bem como a instalação, a manutenção, o melhoramento e a expansão da rede de iluminação pública, entre outras atividades associadas. Ou seja, para que sua rua tenha a iluminação necessária é preciso que haja essa contribuição em um montante capaz de fazer frente às demandas. Em Alagoinhas, o valor era insuficiente e, nem mesmo a prefeitura alocando mais recursos, conseguia atender às necessidades da zona urbana e rural, conforme nos explicou a titular da SEFAZ.

O novo código veio corrigir distorções anteriores, onde, por exemplo, uma grande empresa pagava uma taxa muito próxima de uma residência média. Foram criadas tabelas escalonadas para residências, comércio e indústria. Mais de 25.000 residências (consumo até 90kwh) ficaram isentas, e os pequenos comerciantes (até 200kwh) tiveram a taxa fixa de R$ 39,90 reduzida.

É preciso lembrar que uma lei é para longa duração, por isso questões particulares são estudadas posteriormente para os devidos ajustes. Hoje, em informação exclusiva para nossos sites, o prefeito adiantou que apresentou à Câmara proposta de exclusão das panificadoras da classificação de indústria. As tabelas do comercio e da indústria também tiveram os valores reduzidos. No ISS - Imposto sobre Serviços, Joaquim nos informou que se propôs a reduzir a alíquota dos serviços de saúde para 2.8% e da educação para 3.2. Os vereadores estão analisando a proposta do prefeito e, amanhã, em nova reunião, chegarão a um consenso.

As novas tabelas sugeridas são:

Segundo a secretária da SEFAZ, essas medidas vão gerar perda de arrecadação, o que vai requerer um novo desenho do orçamento, para curto e médio prazo. Tentando fazer um equilíbrio, condicionarão essa redução da alíquota a um programa de REFIS, de forma a poder ajustar essa conta, já que o setor de saúde tem uma inadimplência de 29,45% e o da educação, 26,78%.

Da Redação do Sua Cidade em Revista e Se Liga Alagoinhas