Fiscal do contrato da Covaxin diz que não aprovou pagamento à empresa intermediária, apenas mudança na quantidade de doses

Regina Célia disse que o setor de importação deveria ter se posicionado sobre empresa intermediária, mas como não teve nenhuma manifestação do setor, ela entendeu que a questão estava resolvida e aprovou a mudança

Em depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (06), a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia, fiscal do contrato da Covaxin, disse que aprovou mudança na quantidade de doses que seriam entregues na primeira remessa, de 4 milhões para 3 milhões. Mas disse que não aprovou o pagamento à empresa Madison, com sede em Singapura, que apareceu na invoice (nota fiscal) da primeira remessa.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), questionou o poder de decisão da servidora, que encontra-se no quarto escalão de hierarquia dentro da Saúde.

“Nos estamos falando de um milhão de vacinas a menos. Como é que a senhora, no quarto escalão, toma essa decisão isolada, sem ninguém te pedir, de reduzir o número de vacinas. É questionável. O seu papel é fiscalizar. A autonomia que foi dada a ela de reduzir o número de vacinas é que chama a atenção”, questionou.

Regina Célia disse que, quando recebeu a invoice, pediu para que fossem esclarecidos dois pontos, o por que eram três milhões de doses, em vez de 4 milhões, como previa o contrato e por que aparecia a empresa Madison.

Segundo a servidora, a explicação da Precisa, dias após os questionamentos, era que por mudanças na legislação indiana apenas três milhões de doses poderiam ser entregues. Explicação que foi prontamente aceita pela servidora.

Questionada pelo senador Omar Aziz sobre a atipicidade do contrato, a depoente informou que era "normal'' e que ela autorizou apenas o quantitativo embarcado e não o pagamento das doses.

Fonte: Brasil247