Foco da Petrobras apenas em petróleo e gás é um retrocesso, diz Magda Chambriard

Magda Maria de Regina Chambriard - Foto reprodução

Os antigos comandantes da Petrobrás deixaram os livros de história da própria empresa empoeirados na estante e resolveram navegar por outros mares ainda desconhecidos. Essa é a avaliação de alguém que viveu o dia a dia da companhia por muitos anos. Nossa entrevistada de hoje (7) será Magda Chambriard, ex-diretora geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e atualmente sócia da Chambriard Engenharia e Energia. Ela trabalhou por quase 23 anos na estatal e viu de perto, ainda nos anos 90, discussões internas sobre a petroleira transformar-se em uma empresa de energia, com uma atuação mais ampla. Nos últimos anos, porém, alguns gestores mudaram a direção da Petrobrás, focando esforços apenas na exploração e produção (E&P) de petróleo.

“Eu enxergo isso como um retrocesso muito grande. Gostaria até de saber com que autoridade a gestão da empresa fez isso”, questiona. Magda vai além e crava: “Se o pré-sal motivou tudo isso, o pré-sal então foi um mau resultado, porque está desconstruindo uma empresa que estava preparando-se para o futuro”. A engenheira reforça que valoriza o papel da companhia, mas que algumas administrações passadas tiveram posturas questionáveis: “Acho que a Petrobrás é o que temos de grandioso no país, mas às vezes ela tem que resistir a algumas gestões. Do contrário, o dano pode ser grande”. Olhando para o futuro, Magda vê com bons olhos a nova gestão, liderada pelo general Joaquim Silva e Luna. A entrevistada acredita que o novo presidente irá rever o foco de atuação da estatal.

Nesta conversa com o Petronotícias, Magda comenta ainda sobre outros temas, como o conteúdo local. Ela acredita que essa questão é uma discussão urgente, porque faz parte de uma estratégia de melhoria da vida no Brasil. “Se o país não emprega a mão de obra brasileira na indústria, no final das contas estará afetando a própria democracia brasileira”, avalia. A entrevistada lembra que o Brasil produziu, desde 2000, mais de 100 barcos de apoio – um volume que mostra a capacitação e qualidade da indústria nacional. A engenheira falou também sobre a regulamentação de pontos importantes da Nova Lei do Gás – processo que ao seu ver deve levar pelo menos um ano ou mais até ser concluído. Por fim, Magda fez considerações sobre a política de preços de combustíveis, pedindo maior periodicidade nos reajustes.

Para começar nossa conversa, queria comentar sobre a Lei do Gás. Gostaria da sua avaliação sobre essa lei e uma análise dos principais pontos que precisam ser regulamentados a partir de agora.

A assinatura do TCC entre a Petrobrás e o CADE e também a Lei do Gás trouxeram a possibilidade de o país ter mais de uma ofertante da molécula de gás. Isso, por si só, já um grande ganho. Contudo, ainda é necessário definir algumas coisas. Isto é, toda a parte de livre acesso às instalações essenciais que vieram com a Lei do Gás precisam ser definidas e regulamentadas pela ANP.

Por exemplo: é preciso que exista um código de acesso para sinalizar que uma instalação essencial está disponível para um terceira parte. Ou seja, um documento que torne público que uma determinada instalação possui capacidade disponível para quem quiser contratar. O código de acesso é uma questão essencial e a regulamentação desse acesso de terceiros às instalações essenciais, que a lei agora permite, é um aprimoramento regulatório que precisa ser feito.

Outra questão importante é a tarifa. No caso dos gasodutos de transportes, a ANP já tem a prerrogativa de verificar tarifas. A ANP não interfere estabelecendo preços, mas sim determinando o máximo de tarifa, como fazem as agências reguladoras em geral. Então, nesse caso, será preciso fazer a verificação de tarifas nos gasodutos de escoamento também. Uma vez que teremos um agente cobrando tarifas de um terceiro, isso vai impactar no preço final do gás para a sociedade. Por isso, é preciso que a ANP diga se essa tarifa é justa ou não. Se essa tarifa de acesso for extremamente alta, pode onerar o gás mesmo ou impedi-lo de chegar ao consumidor final.

Por fim, existe a questão da definição de gasodutos de transporte ou distribuição em um estado grande. Em São Paulo, por exemplo, a agência reguladora estadual definiu um gasoduto que sobe à serra como sendo de distribuição, mas a indústria questionou essa classificação [Nota da redação: a entrevistada se refere ao gasoduto “Subida da Serra”]. Isso virou um case para  submeter um projeto de lei ao Congresso Nacional visando definir os parâmetros de classificação de gasodutos. Ou seja, existe discussão sobre o que é a própria definição de gasoduto de transporte e de distribuição. Havendo essa discussão, não há como a ANP ficar de fora.

Todas as vezes em que há discussão entre as partes é porque alguma coisa não ficou definida ainda. A lei é muito nova. Em decorrência dela, teremos diversas obrigações de regulação e isso não é rápido. Eu imagino que a ANP vai gastar ainda pelo menos um ano, ou até um pouco mais, para regular todos esses itens.

Mudando de assunto, gostaria de falar sobre conteúdo local. O país mudou nos últimos anos os percentuais de contratação de conteúdo nacional, trazendo impactos para a nossa indústria. Poderia comentar sobre as consequências desse movimento?

O estado do Rio de Janeiro e o país precisam confiar que haverá conteúdo local, de forma a alavancar a indústria brasileira de bens e serviços. Se os projetos e obras forem para o exterior, estaremos abrindo mão do pré-sal. Não adianta fazer uma lei para daqui a cinco anos para prestar serviços daqui a 10 anos, porque o tempo do pré-sal terá passado. O que não fizermos nessa década será um desperdício da oportunidade do pré-sal para o Brasil. Portanto, essa discussão é muito urgente.

A indústria, em geral, paga muito mais do que a média de remuneração do país em outras formas de geração de emprego e renda. Se o país não emprega a mão de obra nacional na indústria, no final das contas estará afetando a própria democracia brasileira. Porque se as pessoas não têm boa remuneração, elas não se treinam, não treinam seus dependentes e acabam vivendo sem poder enfrentar as discussões do país. A questão do conteúdo local é muito mais do que comprar ou deixar de comprar no Brasil.

Estados com tradição no fornecimento para a indústria de óleo e gás, como o Rio de Janeiro, sentiram o baque dessa mudança de política.

Exatamente. A assessoria fiscal da Alerj fez um trabalho [disponível neste link] que mostra que o Estado do Rio de Janeiro fica com apenas 19% dos investimentos da Petrobrás. A nota aponta que uma parcela de 70% da distribuição de valores pela empresa em termos de investimentos (datado de agosto de 2020) vai para outros países.

Quando contratamos uma empresa que aceita a regra e que tem, inclusive, a prerrogativa de escolher os ativos nos quais deseja ser a operadora, o mínimo que se espera dessa empresa é que cumpra o contrato assinado. Se existe um motivo de força maior pelo qual essa companhia não possa cumprir aqueles valores [de conteúdo local], isso precisa estar muito claro para a sociedade. A sociedade precisa entender bem isso. E hoje em dia, até onde eu percebo, essa impossibilidade de cumprir os compromissos não está clara. Do contrário, não haveria toda essa briga.

Não podemos negar que, dos anos 2000 para cá, foram construídas mais de 100 embarcações de apoio no Brasil. Isso é inexorável. Estamos falando em um número de três dígitos. Ou seja: esse trabalho foi satisfatório. Do contrário, teríamos parado no quinto ou sexto barco. Esse fato demonstra a capacitação brasileira. Da mesma forma, quando olhamos para equipamentos subsea, válvulas, etc., você vê que também são produtos que estão sendo assimilados, inclusive, fora do Brasil. Então, nesse caso, também mostramos que somos capazes. Em relação aos módulos, muitos deles também foram feitos no Brasil de forma satisfatória.

Muitos críticos da contratação da indústria nacional alegam, no entanto, que nossos fornecedores atrasam a entrega de projetos. Como avalia e rebate esse argumento?

Os atrasos de uma obra são decorrentes de várias etapas. Até onde eu sei, uma grande plataforma, por exemplo, é mix de itens brasileiros e estrangeiros montados e atuantes em sinergia. Como definir se um atraso é de responsabilidade do fabricante brasileiro ou do estrangeiro, inclusive quando há casos de mudanças de projetos pleiteados pelo contratante? Lembro-me de uma apresentação de 2012 da Graça Foster [ex-presidente da Petrobrás] na qual se dedicou a mostrar atrasos gigantescos de obras feitas no exterior.

A minha percepção é que o Brasil investiu ao longo do tempo em uma empreitada de longo prazo. A mudança de opinião [sobre o conteúdo local] traz prejuízo para a sociedade, porque destrói o valor que estava sendo gestado. Era um aprimoramento para a sociedade, em termos de inserção de tecnologia, de treinamento de mão de obra e de semeadura de empresas.

Existe um bem maior, o bem estar social, que foi pensado no momento de licitação desses projetos. Na verdade, quando o país licita um bloco, o que está em mente é que aquela exploração e produção terá que entregar uma cesta de coisas para a sociedade, que vão muito além de royalties e participação especial.

Poderia destacar alguns itens dessa “cesta” de benefícios que você citou?

São compensações, obrigações, desenvolvimento industrial, desenvolvimento tecnológico e treinamento de pessoal. A gama de ações decorrentes de uma licitação passa muito além de ir a um hotel e ver qual empresa paga mais. É muito mais do que isso. Existe um plano de desenvolvimento nacional por trás. Ou pelo menos deveria existir.

Se retrocedêssemos uns dez anos atrás, veríamos o Norte Fluminense palpitando. Além disso, veríamos também uma série de portos apoiando a indústria. Enquanto isso, a Baía de Guanabara estaria cheia de obras – eu mesmo fui madrinha de dois barcos de apoio. A indústria estava a pleno emprego. Havia disputa por estagiários de geologia e engenharia. Os universitários estavam sendo disputados já no quarto ano de faculdade.

Hoje em dia, porém, o país está com 15 milhões de desempregados. O estado do Rio de Janeiro está com seus estaleiros às moscas.

Magda, vamos falar agora de Petrobrás. A empresa mudou há pouco tempo de presidente. Qual sua expectativa com o futuro da empresa sob a batuta de Silva e Luna?

Eu estou com muita esperança nessa reestruturação e substituição feita na [gestão da] Petrobrás. Eu já soube, por exemplo, que o presidente da Petrobrás está visitando as refinarias, querendo entender um pouco mais sobre o que está acontecendo de fato nas suas instalações. Eu entendo isso como uma preocupação de resposta à sociedade. Então, creio que nessa direção devemos ter novidades e, se Deus quiser, não serão apenas no refino, mas também em relação a indústria brasileira como um todo.

Um fato que chama a atenção é que muitas petroleiras internacionais estão transformando-se em empresas amplas de energia, como a Equinor e TotalEnergies. A Petrobrás, contudo, vai na contramão e foca no pré-sal e em E&P. Como enxerga essa postura?

Eu enxergo isso como um retrocesso muito grande. Eu trabalhei por muitos anos na Petrobrás, entrei na empresa muito jovem. Lembro-me de discussões internas, no início da década de 90, sobre o destino da Petrobrás ser uma empresa de energia. Veja bem, estou falando do início de 1990. Ou seja, essa discussão não é de agora, mas já tem pelo menos uns 30 anos.

De repente, a Petrobrás resolveu que não era mais uma empresa de energia. Eu gostaria até de saber com que autoridade a gestão da empresa fez isso, mesmo que a Petrobrás tenha muito ativos do pré-sal. Se o pré-sal motivou tudo isso, o pré-sal então foi um mau resultado, porque está desconstruindo uma empresa que estava preparando-se para o futuro. Enquanto a Petrobrás se desconstruía como empresa de energia, a Europa começou a falar em determinação de emissão zero em 2050, daqui a 30 anos.

O que eu sei de petróleo lá eu aprendi. Estou longe de menosprezar a empresa. Acho que a Petrobrás é o que temos de grandioso no país, mas às vezes ela tem que resistir a algumas gestões. Do contrário, o dano pode ser grande. A companhia abriu mão de seu planejamento de longo prazo em prol do curto. Ela não conseguiu que esses planejamentos necessários de curto, médio e longo prazo coexistissem. Mas, como disse antes, tenho grande esperança que isso será retomado nessa nova gestão da Petrobrás.

Outra polêmica envolvendo a Petrobrás tem sido a política de preços de derivados. Há muitas críticas sobre a frequência nos reajustes. Seria interessante ouvir suas considerações sobre esse cenário.

O abastecimento nacional de combustíveis não pode ser olhado como uma questão privada, sem satisfação para a sociedade. O abastecimento de combustíveis é uma questão de segurança nacional em qualquer país do mundo. As primeiras fontes de energia primária do Brasil são petróleo, derivados e gás natural. Então, a Petrobrás e seus acionistas, leia-se o governo brasileiro, precisam entender que a empresa tem uma questão de segurança nacional em mãos.

Desde sempre, a Petrobrás teve seus preços de petróleo e derivados alinhados ao mercado internacional. Nunca foi diferente. O que era diferente, no passado, era a periodicidade dos reajustes. Não estou falando aqui só de paridade internacional, mas também de periodicidade e de mecanismos atenuadores de variações bruscas.

No passado, tínhamos um mecanismo que era a CIDE [Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico]. Se não resolvia todos os problemas, pelo menos os atenuava. A CIDE foi se esgotando e zerou – continuou existindo, mas com zero encaixe. Enquanto isso, o preço do petróleo caiu, mas isso não foi refletido na bomba. A CIDE, por sua vez, não foi recomposta.

Fechamos o ano de 2019 com o dólar na ordem de R$ 4,10 e quando chegamos a maio de 2020, o dólar estava em R$ 5,80. De dezembro de 2019 a maio de 2020, o petróleo e seus derivados, em reais, aumentaram quase 50%. Essa diferença não aumentou diretamente. Impactou mas foi atenuada pela Covid-19. A pandemia postergou a discussão, que acabou ocorrendo. Quando há uma desvalorização cambial desta monta, estamos lidando com um problema de segurança nacional – que será afetada -, porque nossa cesta básica roda sobre as estradas. O combustível afeta tudo no Brasil. E depois você não vai querer que isso gere inflação? Vai gerar.

E qual seria a solução para esse cenário?

O problema de abastecimento nacional de combustível passa pela desvalorização cambial e pela necessidade de uma CIDE. Adicionalmente, a discussão maior não está posta na questão de ser paridade internacional ou não, mas se trata mais de uma discussão da periodicidade desses reajustes. Quanto mais lastro você tiver, maior pode ser essa periodicidade. O país precisa criar seu lastro para enfrentar a incerteza. Esse lastro tem que ser tão maior quanto maior for o intervalo entre reajustes.

Toda essa questão precisa ser pensada à luz de uma questão de segurança nacional. O Brasil precisa andar em um lado mais seguro que, ao meu ver, tem a ver com mais lastro, CIDE e prazos de reajustes mais longos, em respeito à sociedade.

Fonte: Petronotícias

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