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Fraude no auxílio emergencial de mais de 70 mil servidores está sendo investigada pela Justiça

Fraude no auxílio emergencial de mais de 70 mil servidores está sendo investigada pela Justiça

29/07/2020 às 14h42 Atualizada em 29/07/2020 às 17h42
Por: Redação
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Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia, ativos ou inativos, podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial da Caixa. O número foi levantado após a divulgação da lista de pagamento das três primeiras parcelas e o cruzamento de dados entre os contemplados e a relação dos servidores. Divulgada nesta terça-feira, 28, a auditoria é de técnicos do TCM-Ba e Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo informações do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), que detém a lista de servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos (secretários municipais e vereadores), o prejuízo já é de R$117.171.600,00, mas pode aumentar, pois, a pesquisa deve analisar ainda servidores de mais 99 órgãos e entidades municipais, de um total de 1.009.

O número de suspeitos que fraudaram o auxílio na Bahia já se tornou o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão. Sem poder fiscalizatório, o TCM afirmou que irá alertar prefeitos e todos os demais gestores públicos para quem cobrem o ressarcimento dos valores aos servidores.

O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, ressaltou que a operacionalização da Caixa, pode ter feito com que o servidor tenha recebido sem fazer de fato a solicitação, já que os beneficiários do Cadastro Único e Bolsa Família são incluídos automaticamente.

Conforme o TCM, do total de casos suspeitos de recebimento irregular de uma ou mais parcelas do auxílio, 18.203 servidores municipais estavam inscritos no Cadastro Único do governo, e receberam R$30.374,400,00. Outros 20.274 estavam relacionados entre os beneficiados do Bolsa Família, e receberam um total de R$47.377,200,00.

Já os demais 31.819 servidores municipais, cujo pagamento foi de R$39.420.000,00, fizeram de fato a solicitação, salvo possíveis vítimas de fraude com a utilização indevida do CPF por terceiros.

O TCM reforça que tirando os casos de fraude, o servidor que solicitou espontaneamente pode ser processado e punido por improbidade administrativa ou penalmente, pelo crime de falsidade ideológica e estelionato. Dentre as punições, está a demissão a bem do serviço público. A CGU publicou no Portal de Corregedorias um passo a passo para orientar as corregedorias estaduais e municipais nestes casos.

O resultado da auditoria já foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para bloqueio do pagamento de novas parcelas e adoção de medidas para o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos aos cofres públicos.

 

Fonte: Jornal A Tarde

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