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Governadores do Nordeste cobram investigação de membros do Judiciário e MPF

Governadores do Nordeste cobram investigação de membros do Judiciário e MPF

30/06/2019 às 17h54 Atualizada em 30/06/2019 às 20h54
Por: Redação
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Governadores do Nordeste cobram investigação com a finalidade de apurar possível conluio entre membros do Poder Judiciário e do MPF
Governadores do Nordeste cobram investigação com a finalidade de apurar possível conluio entre membros do Poder Judiciário e do MPF

Em carta, governadores do Nordeste cobram investigação de membros do Judiciário e MPF, sobre possível conluio desvelado com a publicação das ‘mensagens secretas da Lava Jato’.

Governadores do Nordeste cobram investigação com a finalidade de apurar possível conluio estabelecido com a cooperação entre o, à época, juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro e procuradores da República, membros da força-tarefa do Caso Lava Jato.

Os governadores do Nordeste divulgaram, na manhã deste domingo (30/06/2019), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF), recentemente publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram “a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência”.

Confira ‘Carta dos Governadores do Nordeste: Abusos devem ser investigados’

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo Theintercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia  ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.

Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.

Governadores do Nordeste do Brasil, 30 de junho de 2019.

 

Fonte: Jornal Grande Bahia (JGB

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