Governo Federal exclui violência policial do relatório sobre violações de direitos humanos de 2019

Dados são colhidos a partir dos registros no Disque 100, que recebe denúncias do Brasil inteiro que vão desde violência contra a mulher, idosos, crianças até, inclusive, a violência cometida por policiais; Ministério dos Direitos Humanos diz que detectou inconsistência nos dados.

O governo federal excluiu do relatório anual dos direitos humanos os indicadores da violência policial praticada no Brasil em 2019, primeiro ano da presidência de Jair Bolsonaro.

Pelo menos desde 2011 é assim. O relatório anual que aponta as violações de direitos humanos no Brasil inclui os números da violência policial. Os dados são colhidos a partir das denúncias registradas no Disque 100, que recebe denúncias do Brasil inteiro que vão desde violência contra a mulher, idosos, crianças, até a violência cometida por policiais.

Mas o primeiro relatório do governo Bolsonaro omitiu esses números. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou na semana passada o balanço de 2019 sem os dados sobre a violência policial.

O jornal Folha de S.Paulo mostrou, nesta sexta (12), essa exclusão. À noite, o ministério afirmou em nota que as informações referentes à violência policial não foram divulgadas ainda porque “foram identificadas inconsistências” e que determinou a realização de novos estudos, que já estão em andamento. Para divulgação em prazo máximo de 60 dias.

Ainda de acordo com o ministério, “para que não houvesse prejuízo na transparência dos dados referentes aos principais grupos de vítimas de violações, optou-se por divulgar relatório parcial do Disque 100. E disse que o relatório já divulgado relativo às violações registradas em 2019 é um documento ainda em construção, que será atualizado tão logo os demais dados sejam devidamente auditados e analisados”.

Nos anos anteriores, o balanço trazia inclusive dados específicos, mostrando em quais estados havia mais registros de violência policial e o perfil das vítimas, com informações como raça, idade e sexo. O governo excluiu esses números no momento em que vem crescendo as denúncias de violência policial.

Os relatórios de governo sobre as violações dos direitos humanos apontam crescimento desde 2015, quando registraram 990 denúncias sobre a ação de policiais. Em 2016, 1.009; em 2017, 1.319; e em 2018, último dado disponível, 1.637 denúncias.

De acordo com o monitor da violência do G1, em 2019 pelo menos 5.804 pessoas foram mortas por policiais, número maior que o registrado em 2018, quando os dados já chamavam a atenção.

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, vê a decisão de não divulgar os dados com preocupação.

“No momento que não divulga e espera aparecer o problema, parece, na verdade, que se pretende omitir uma informação fundamental para a população brasileira. Guardar na gaveta informações por eventualmente possuírem problemas técnicos e limitações metodológicas, esses problemas nunca serão solucionados”, destaca.

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa afirmou que “assim como busca esconder os números sobre as vítimas do coronavírus, o governo Jair Bolsonaro está tentando maquiar outros indicadores importantes para a sociedade”.

Ilona Szabó, do Instituo Igarapé, cobrou do governo compromisso com a transparência e a democracia.

“Estamos em semanas onde o mundo inteiro está dando um basta à violência policial. A não divulgação de dados por parte do governo brasileiro traz uma mensagem muito equivocada de que é permitido o uso da força contra os cidadãos. Não é permitido numa democracia este abuso. Precisamos saber que o Brasil tem um problema enorme de violência policial. Mascarar dados ou não divulgar dados tem consequências muito graves para essa relação de confiança entre sociedade e governo”, avalia Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé.

Fonte: G1

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