Governo nega a produção de dossiê e investigação contra opositores

Ministro da Justiça André Luís Mendonça.

Em esclarecimentos encaminhados ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (6), o Ministério da Justiça afirma que não produziu nenhum “dossiê” contra opositores e que nunca monitorou adversários com “viés investigativo, punitivo ou persecutório penal”. O documento foi enviado ao Supremo após a ministra Cármen Lúcia dar 48 horas para o ministro André Mendonça explicar a existência de um relatório sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas.

O ministro da gestão Jair Bolsonaro não nega a existência deste tipo de levantamento, mas afirma que a pasta atua conforme a lei que disciplina a atividade de inteligência do governo federal. A ministra do STF cobrou explicações, mas não exigiu o envio do suposto relatório.

Na resposta à corte, o ministério pede que o STF tenha “parcimônia e sensibilidade” e que considere a “autocontenção” e o “equilíbrio entre os poderes” ao tomar uma decisão sobre o caso. Em ofício, a Secretaria de Operações Integradas, que integra a pasta e seria a responsável pelo material, diz que “não compete” ao órgão “produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”. A ministra despachou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade após reportagens apontarem a produção do material.

Ao cobrar esclarecimentos, Cármen Lúcia disse que, se verdadeira, a informação “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”.

A notícia sobre o documento causou incômodo no STF e na cúpula do Congresso. Após ser pressionado, André Mendonça reagiu e, na segunda-feira (3), anunciou uma sindicância interna para apurar o caso, além de, como revelou o Painel, ter demitido Gilson Mendes, que seria o responsável por reunir os dados dos servidores.
Em nota, a pasta afirmou que Mendonça “está à disposição para prestar esclarecimentos à Comissão Mista de Investigação da Atividade de Inteligência, aguardando apenas a definição da data”.

Ao STF Mendonça encaminhou uma nota técnica da Seopi e um parecer da Consultoria Jurídica do ministério. “É dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial”, diz o documento da secretaria.

O ministério diz ainda que os relatórios de inteligência são “dotados de sigilo, com acesso restrito” e que “não são passíveis de consubstanciar ou embasar investigações criminais”. Também afirma que o levantamento de sigilo de um relatório de inteligência poderia afetar até a imagem do Brasil perante o mundo.

 

Fonte: Jornal de Jundiaí – SP

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