Governo quer pagar mais 2 meses de seguro-desemprego para 55 mil

Caged: medição de vagas com carteira pode estar distorcida, diz especialista. Foto: Divulgação

Centrais querem pagamento para quem foi demitido na pandemia, mas equipe econômica propõe atender demitidos entre 20 de março e 31 de julho. Outra proposta é pagar R$ 600 para quem não teve direito ao benefício.

O governo fez uma contraproposta às centrais sindicais que buscam a ampliação das parcelas do seguro-desemprego aos trabalhadores demitidos na pandemia.

Segundo integrantes do grupo de trabalho, criado no âmbito do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (Codefat), a equipe econômica estuda pagar mais duas parcelas do seguro, mas reduziu para menos da metade o público que poderia se beneficiar com a medida. Outra proposta é pagar R$ 600 para quem não teve direito ao benefício.

De acordo com a proposta apresentada nesta segunda-feira, o universo de beneficiados baixou de 6,5 milhões de demitidos, estimados inicialmente, para 2,76 milhões. Com isso, o custo projetado em R$ 16,4 bilhões caiu para R$ 7,3 bilhões.

A medida será discutida na próxima reunião do Codefat, marcada para sexta-feira. Ela precisará ser votada pelo colegiado, que é tripartite, formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores.

Se aprovada, será necessário editar uma medida provisória (MP) para liberação de crédito suplementar. A explicação do governo para reduzir o universo de beneficiados é o fim do período de calamidade, em 31 de dezembro. Depois desse prazo, o governo não poderá fazer gastos fora do orçamento.

Por isso, foi sugerido um corte nas demissões, entre 20 de março e 31 de julho. Ou seja, quem foi demitido a partir desta data não poderá ganhar o benefício extra.

As parcelas do seguro-desemprego variam entre três e cinco, de acordo com o tempo de serviço. O valor médio das parcelas é de R$ 1.285.

A informação de que o governo estuda pagar duas parcelas adicionais do seguro desemprego partiu de integrantes do Codefat, que participaram da reunião do grupo de trabalho para discutir a questão. Depois da publicação dessa informação, a assessoria de imprensa do Ministério da Economia divulgou uma nota esclarecendo que essa proposta é das centrais sindicais. Questionada pela reportagem sobre qual seria a proposta do governo, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ainda não se posicionou.

Segundo a nota da Secretaria, “não se trata de proposta do governo federal a notícia veiculada de parcela extra do seguro-desemprego a demitido entre 20/03 e 31/07.  Essa proposta foi apresentada pela bancada dos trabalhadores no âmbito do Conselho Deliberativo do Fundo do Amparo do Trabalhador (Codefat).

A Secretaria diz, ainda, que tal proposta encontraria dois óbices legais. “Em primeiro lugar, a Lei nº 7998 prevê que o pagamento de parcelas extras do seguro-desemprego somente poderia ocorrer para atender as necessidades de um público específico e determinado geograficamente. A proposta dos trabalhadores aponta um pagamento de duas parcelas adicionais a todos os trabalhadores que receberam o seguro-desemprego em determinado período, independente da região ou estado. Em segundo lugar, ainda pela legislação, o pagamento de parcelas extras não pode exceder a 10% das reservas líquidas do FAT. Pelas informações iniciais, o custo da proposta dos trabalhadores supera em muito esse percentual, consumindo grande parte da referida reserva.”

Outra proposta: Pagar parcelas do auxílio emergencial – Diante da falta de consenso na equipe econômica, também sugeriu,  de última hora,  a ideia de pagar três ou cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 para um grupo de 256 mil trabalhadores que foram demitidos e não tinham direito ao seguro-desemprego.

O prazo para cadastramento  no site e aplicativo da Caixa Econômica Federal para  requerer o auxílio emergencial terminou em 02 de julho. No entanto, o governo teria proposto pagar o benefício aos trabalhadores desligados entre 20 de março e 30 de setembro. Quem já recebeu ou está ganhando o auxílio emergencial  não poderia receber o benefício novamente. Segundo interlocutores, a estimativa de custo é de R$ 260 milhões no caso de três parcelas de R$ 600 e R$ 460 milhões, cinco parcelas.

Porém, na visão dos dirigentes sindicais, a alternativa não é vantajosa porque muitos trabalhadores demitidos durante a pandemia ficariam de fora. Além disso, eles avaliam que não é prerrogativa do Codefat tratar dessa questão.

— A iniciativa é meritória. Mas não achamos que o Codefat deva tratar disso. O governo pode tomar a decisão por conta própria — disse Sérgio Leite, secretário da Força Sindical.

Ele acrescentou que o plano das centrais é partir para o voto na reunião do Codefat na sexta-feira para aprovar o pagamento de duas parcelas extras do seguro-desemprego. Para isso, vão trabalhar para ganhar o voto dos representantes dos empregadores no colegiado.

As centrais sindicais têm seis votos e os representantes dos empregadores outros seis. Em caso de empate, cabe ao presidente do Codefat, Francisco Canindé Pegado, da União Geral dos Trabalhadores, desempatar o placar.

Apesar das normas orçamentárias vigentes permitirem gastos não previstos para o enfrentamento da pandemia em função do estado de calamidade, nota técnica do Tesouro Nacional alerta para o agravamento do quadro fiscal do país e o consequente aumento do endividamento público.

A ampliação das parcelas do seguro-desemprego já tinha sido discutida na última reunião do Codefat, quando representantes do governo pediram mais tempo para avaliar a questão.

 

Fonte: Jornal O Globo

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