Guerra política, jurídica e administrativa: Veja as pedras no caminho da privatização da Eletrobras

19/05/2022 às 07h07 Atualizada em 19/05/2022 às 10h07

Por: Redação

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Venda é apontada por especialistas como essencial para recuperar capacidade de investimento, mas críticos apontam riscos à segurança energética

Antes do fim do julgamento da privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), críticos já planejam os próximos passos para barrar a venda do controle da empresa. São esperadas ações judiciais, denúncias a órgãos reguladores e iniciativas políticas a respeito do assunto. Parlamentares de oposição, que tentaram suspender o julgamento no TCU, já afirmaram que vão recorrer à Justiça.

— O esforço é centrar fogo para impedir que o governo privatize a Eletrobras — disse o deputado Bohn Gass (PT-RS).

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que a oposição se dará até no Supremo Tribunal Federal (STF):

— Não podemos permitir essa entrega do patrimônio público, que impedirá a execução de um projeto de desenvolvimento nacional.

O governo tenta se antecipar e prepara a Advocacia Geral da União (AGU) para contestar quaisquer questionamentos.

Info sobre a Petrobras — Foto: Criação O Globo

Não será o único front de ação de opositores à venda. A Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), a Associação dos Empregados de Furnas (Asef) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) voltarão a protocolar denúncias à SEC (Securities and Exchange Commission, o órgão regulador do mercado americano).

As entidades já haviam registrado queixa nesta semana apontando que a empresa havia falhado ao não informar investidores sobre o risco bilionário com a usina de Santo Antônio. A hidrelétrica perdeu um processo de arbitragem, o que fará com que os sócios precisem fazer uma injeção de recursos.

Não está claro se, além de Furnas, os demais acionistas vão aderir à operação. As entidades apontam que, no pior cenário, a Eletrobras teria de arcar com as dívidas de Santo Antônio, um total que chega a R$ 18 bilhões.

As associações de servidores apontam que a Usina de Belo Monte, que tem entre os sócios a subsidiária Eletronorte, está com valor sobreapreciado. As entidades também pretendem denunciar problemas na Usina de Itaipu: o processo transfere a binacional para a ENBpar, nova estatal que reuniria os ativos que não podem ser privatizados.

Veja o que a Petrobras já vendeu e o que pretende vender

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Segundo a entidade, isso seria feito sem negociação com os sócios paraguaios. A terceira iniciativa critica as regras de transferência da Eletronuclear para a ENBpar, com a avaliação de que pode prejudicar os acionistas atuais da Eletrobras.

— Temos que ouvir as assessorias para determinar os próximos passos em relação a ações judiciais — disse Marcelo de Queiroz, diretor da Asef.

O economista Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B, diz que votos com ressalvas ao modelo podem permitir questionamentos na Justiça:

— A dúvida é se os juízes de primeira ou segunda instância, ou até mesmo ministros do STJ, podem conferir liminares para atrasar ou impedir a privatização.

Na esfera política, a venda da Eletrobras seria a única possibilidade de o governo privatizar uma estatal. Até agora, somente subsidiárias foram repassadas ao setor privado.

Fonte: O Globo

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