De acordo com a última movimentação do processo 256-60.2019.4.01.3314 de Ação Penal de Competência do Juiz Singular – 12/08/2019 do TRF-1, foi depor hoje (13) na Justiça Federal de Alagoinhas algumas pessoas, como cita o despacho judicial no seguinte teor: “Para início da instrução penal, designo audiência para o dia 13.08.2019, às 9h, destinada à oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas dos acusados, domiciliadas em Alagoinhas/BA, a ser realizada na sede desta Subseção Judiciária. Ressalto que as testemunhas devidamente qualificadas serão intimadas por este Juízo. Note-se que constituía dever da defesa apresentar em juízo rol de testemunhas devidamente qualificadas para intimação, como determina o 396-A, do CPP.”
Estão arrolados neste processo: O ex prefeito Paulo Cezar Simões Silva, o ex secretário de educação Caio de Castro Souza, o ex vereador e Secretário de Governo João Carlos Costa Rabelo além de mais seis envolvidos no suposto esquema de corrupção, os senhores Alex Ruaro Alves de Oliveira tido como o principal operador do ato fraudulento, Genivaldo da Costa Paz, Cleiton Luiz Pereira Flores as senhoras Anne Carneiro de Aguiar, Vanuza de Cássia Dias Costa e Eine Costa Rabelo.
Esta audiência é mais um desdobramento do inquérito da Polícia Federal resultante da Operação Offerus, que aconteceu no dia 21 de agosto de 2018, tendo sido também investigado outros como, Casa Nova, Conde, Ipirá, Jequié e Pilão Arcado. A Justiça Federal de Alagoinhas continua a instrução penal que julga os acusados de participação no desvio de verbas públicas, em contratos do transporte escolar nas cidades citadas, entre 2009 e 2017, onde há indícios de superfaturamento de recursos destinados pelo Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), do Ministério da Educação.
O valor dos contratos envolvendo as empresas do esquema totaliza R$ 130 milhões em Alagoinhas, já na cidade de Casa Nova, o superfaturamento chega a R$ 38 milhões no período de 2009 a 2017, segundo o divulgado pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU).
O atual prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto(PSD) chegou a ser alvo de inquérito instaurado pela Policia Federal, mas segundo consta chegou-se a conclusão que não havia elementos que indicassem a participação gestor no esquema.
Fonte: Bahia Live
Mín. 22° Máx. 33°