Prefeitura de SP fecha contrato suspeito de 10 milhões de reais

Covas contratou por R$ 10 milhões produtora de vídeo que ‘não existe’

Contratação por um ano pela gestão de Bruno Covas acontece no período eleitoral, quando os vídeos não podem ser divulgados, e em meio à pandemia de covid-19, quando a própria administração municipal desaconselha aglomerações.

Dois motolinks para transmissões ao vivo, ilha de edição completa, equipes de produção interna e externa, veículos, motoristas, câmeras, computadores e outros equipamentos diversos para um time de 15 pessoas. À disposição de segunda a sábado, das 6h às 22h, durante um ano. É de se esperar que a empresa responsável por este tipo de produção de mídia possua uma sede para trabalhar e reunir os profissionais. Não parece ser o caso da Yu Yu Produções Artísticas Ltda., que em julho fechou um contrato de 10,2 milhões de reais com a Secretaria Especial de Comunicação do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), para fornecer tudo isso que está descrito acima na prestação de “serviços de reportagem e registro audiovisual de eventos”. Covas é candidato à reeleição e lidera a corrida eleitoral na capital paulista

O EL PAÍS esteve no endereço registrado como sede da empresa contratada na Saúde, zona Sul da capital, e constatou que no local há uma residência ao invés de uma produtora de vídeo. Questionado, um dos moradores disse que não tinha nada a declarar, que não podia confirmar nem desmentir que ali funcionava a firma e que era para procurar a prefeitura para tirar dúvidas sobre o contrato. A assessoria de imprensa da administração municipal afirma que não há nenhuma irregularidade, e enviou um link de seu canal no Youtube.

O link traz sete vídeos de agosto para cá, todos transmissões ao vivo de entrevistas coletivas na sede da prefeitura, sem edição. A produção do material contratado há três meses pela prefeitura junto à Yu Yu e que, de acordo com o contrato, já custou três prestações de 850.000 reais aos cofres da cidade também não está identificada nos outros canais oficiais na internet. A prefeitura não confirmou à reportagem se o valor já foi desembolsado. Em geral, tampouco há registros disponíveis sobre o trabalho audiovisual da Yu Yu fora da prefeitura. Não há site, página em rede social ou qualquer canal claro nas principais plataformas. Quando ligamos no número de telefone, ninguém atendeu.

Chama a atenção que o contrato para a produção de conteúdo sobre eventos da prefeitura tenha acontecido em meio à pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, já que a própria administração municipal desaconselha a realização de eventos com aglomerações, o objeto do contrato. Outro ponto de questionamento é que a contratação acontece em meio ao período eleitoral, no qual os governantes ficam proibidos de fazer a divulgação de ações da administração. É permitido apenas material essencial. De acordo com a Lei 0504/1997, a atualização dos canais oficiais, incluindo sites e redes sociais, deve ser suspensa três meses antes do primeiro turno — ou seja, agosto — e só ser retomada após o segundo. Assim, em quase quatro dos 12 meses de duração do serviço pelo menos parte do material produzido não pode ser divulgado. O contrato da prefeitura com a produtora foi assinado no dia 31 de julho e publicado no Diário Oficial no início de agosto.

De acordo informações da Receita Federal, a Yu Yu foi aberta em 2010 e trata-se de uma pequena empresa, com capital social de 10.000 reais. Na casa ainda está registrada outra firma da mesma dona. Segundo a lei 8.666, que rege as licitações no Brasil, a administração pública deve observar se a empresa contratada possui 10% de patrimônio ou capital social em relação ao contrato. Em tese, a prefeitura deveria contratar uma empresa com capital de 100.000 reais, ou seja, 10% do valor do contrato. A regra é para evitar que empresas de fachada ou sem estrutura para oferecer o serviço sejam escolhidas e gerem prejuízo. Mas é possível abrir exceções dentro dessa mesma lei.

Licitação contestada – Quem assina por parte da empresa é Edna Satiko Asahi Seki, sócia-proprietária e administradora da Yu Yu. Por parte da prefeitura, Marcus Vinicius Sinval, secretário especial de Comunicação. De acordo com registros no Diário Oficial do município, a Yu Yu venceu uma licitação na modalidade pregão eletrônico muito contestada por outras empresas do ramo que participaram do processo.

Houve tentativas de impugnação e muitos pedidos de esclarecimento. A principal polêmica deu-se quanto ao tamanho da equipe a ser contratada e a quantidade de horas por semana que ela deveria estar disponível, com um porém: de acordo com o edital, a prefeitura se reserva o direito de não usar os serviços, só avisar a produtora uma hora antes de cada evento e pagar mensalmente de acordo com que foi consumido do pacote contratado. Ou seja, a contratada só receberia se fizesse o serviço. “Os serviços previstos são realizados sob demanda, portanto os pagamentos são feitos de acordo com a produção comprovada e, assim, o contrato em questão não gera direito ao fornecedor, apenas mera expectativa”, afirma a assessoria de imprensa da prefeitura em nota.

Para o administrador de uma conhecida produtora de vídeos da capital paulista que pediu para não ser identificado pois participa de concorrências e projetos com o envolvimento do poder público e não quer confusão, a modalidade de serviço pedida no edital não é prática comum no mercado. Ele diz é difícil deixar as equipes mobilizadas em tão pouco tempo sem a certeza de trabalho.

“Total conformidade” – Segundo a prefeitura, participaram do pregão oito empresas e a Yu Yu foi sagrada vencedora depois de oferecer o melhor preço. “O pregão eletrônico ocorreu em total conformidade com a legislação vigente”, afirma a nota da assessoria de imprensa. “Realizados os lances, a empresa vencedora ofertou o melhor preço/hora, cujo contrato social está registrado na JUCESP [ Junta Comercial de São Paulo] e toda a documentação exigida foi entregue”.

Local sem movimentação – A reportagem esteve no local onde deveria funcionar a produtora. Quem atendeu primeiro foi uma senhora gentil e idosa que identificou-se como a sogra de Edna, a dona da Yu Yu, e foi chamar a nora. Quem desceu ao portão, porém, foi um homem que seria o marido da empresária. Ele não quis confirmar essa informação, fornecida por vizinhos. De acordo com pelo menos quatro deles, com quem a reportagem conversou, no local nunca funcionou uma produtora de vídeo e a família de Edna vive ali há muitos anos. Disseram tratar-se de duas casas geminadas conjugadas. Em uma, vive a dona da Yu Yu com o marido. Na outra, a sogra dela. A reportagem também permaneceu por cerca de duas horas na rua e não havia movimentação no local.

De acordo com reportagem do jornal “Brasil de Fato”, que revelou o caso no dia 22, a dona da Yu Yu disse não se recordar a última vez que sua equipe tinha produzido um vídeo para a prefeitura e nem onde eles estariam trabalhando quando a equipe do veículo foi lá.

Em agosto o candidato do Patriota ao cargo de Covas, Arthur “Mamãe Falei” Do Val, entrou com uma Ação Pública no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedindo a suspensão do contrato da prefeitura com a Yu Yu e a análise pelo Ministério Público, mas a liminar foi indeferida. O caso segue em análise. A candidata e deputada federal Joyce Hasselmann, do PSL, levou a história à Justiça Eleitoral, mas a ação também foi indeferida e extinta. Uma das empresas derrotadas na concorrência entrou com um mandado de segurança na Justiça para barrar a assinatura do contrato, mas o juiz também negou o pedido de liminar.

“A Prefeitura acompanha a execução de todos os contratos respeitando com rigor todas as determinações legais e as boas práticas de gestão”, encerra nota de resposta. A assessoria não respondeu às perguntas da reportagem sobre o endereço da empresa e seu aspecto caseiro, nem tampouco as razões de os donos não terem respondido aos questionamentos, nem sobre os sinais e depoimentos dos vizinhos de que ali não há produtora alguma. Outra explicação solicitada é por que foi aberta exceção para contratar uma empresa com capital social abaixo do que é solicitado pela lei de licitações que, embora permitido, está em desacordo com o princípio da lei de licitações.

 

Fonte: El País | Brasil

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