Prefeitura não autoriza aumento de tarifa de transporte alternativo

A prefeitura de Alagoinhas por meio da Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) convocará reunião com os permissionários que realizam as linhas do transporte alternativo para a zona rural da cidade. A intensão é cobrar explicações a respeito da alteração da tarifa sem discussão com a SMTT, órgão municipal que regula o transporte público.

Para que os preços cobrados à população sejam reajustados é necessário um debate junto a autarquia, em seguida o comunicado aos usuários via Diário Oficial do Município. Todo o processo de aumento foi feito de maneira unilateral sem participação da prefeitura, tampouco autorização. “Fomos surpreendidos por essa atitude tomada à revelia da administração municipal, em momento algum isso foi discutido, tanto que não há publicação no Diário Oficial. Já encaminhei equipes de fiscalização e vamos tomar as medidas cabíveis”, afirma Luiz Fernando, superintendente de trânsito e transporte.

No sentido de regulamentar penalidades para empresas e permissionários que agem de maneira arbitrária, será articulado com a Câmara de Vereadores de Alagoinhas a votação do Projeto de Lei que prevê medidas punitivas mais enérgicas e multas para empresas e permissionários que agirem de forma individual, sobrepondo a autoridade do órgão e principalmente ferindo os direitos do consumidor.