Relator, Fachin vota contra Marco Temporal e indígenas comemoram

Ministro Edson Fachin Foto: STF

O marco temporal é defendido pelos latifundiários, pois introduz uma espécie de linha de corte para as demarcações, em que as terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os indígenas estavam nelas até a promulgação da Constituição de 1988.

Relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou, nesta quinta-feira, 9, contra a aplicação da tese do “marco temporal” na demarcação de terras indígenas no país.

O Supremo julga a tese desde o dia 26 de agosto e vem adiando o julgamento, apesar de milhares de indígenas estarem acampados em Brasília exigindo que o STF não aceite o marco temporal.

A corte retomou o julgamento nesta quinta-feira, 9. Na semana passada, concluiu-se a etapa em que todos os 39 oradores inscritos se manifestaram.

O marco temporal é defendido pelos latifundiários, pois introduz uma espécie de linha de corte para as demarcações, em que as terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os indígenas estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Decisão de Fachin – Fachin afirmou que a posse indígena não se iguala à posse civil e não deve ser investigada sob essa perspectiva, e sim, com base na Constituição, que garante a eles o direito originário às terras.

“Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”, afirmou.

Segundo o relator, “os direitos das comunidades indígenas consistem em direitos fundamentais, que garantem a manutenção das condições de existência e vida digna aos índios” e “a terra para os indígenas não têm valor comercial, como no sentido privado de posse”. “Trata-se de uma relação de identidade, espiritualidade e de existência”, disse.

Fachin afirmou que não se pode comparar o caso Raposa Serra do Sol, em que o Supremo reconheceu o marco temporal, com todas as demarcações ao redor do país, como fazem os latifundiários para retirar terras das posses dos indígenas.

“Muito embora decisão tenha a eficácia de coisa julgada em relação à demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, ela não incide automaticamente às demais demarcações de áreas de ocupação tradicional indígena no país”, argumentou.

Segundo o ministro, “não se desconsidera a complexidade da situação fundiária brasileira, menos ainda se desconhece a ampla gama de dificuldades dos produtores rurais de boa-fé”.

“No entanto, segurança jurídica não pode significar descumprir as normas constitucionais, em especial aquelas que asseguram direitos fundamentais”, declarou. “Não há segurança jurídica maior que cumprir a Constituição”, continuou.

Indígenas comemoram – Milhares de indígenas estão acampados em Brasília para pressionar o STF contra o marco temporal. Nesta quinta, a Marcha das Mulheres Indígenas, que foi hostilizada pelos bolsonaristas que se encontram em Brasília, comemorou a decisão de Edson Fachin contra o marco temporal.

 

Fonte: Brasil 247

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