Ricardo Barros minimiza prejuízo de 199 milhões na saúde como “caso isolado”

O deputado Ricardo Barros foi acusado de pressionar a assinatura do contrato com a Covaxin Foto: Agência O Globo

Para o MPF, o desabastecimento de remédios nunca entregues levou 14 pacientes à morte e prejudicou o atendimento de ‘centenas’ de outros doentes

Na ação em que aparece como réu acusado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, e que tramita na Justiça Federal de Brasília, o deputado e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), reconheceu em sua defesa preliminar que o contrato suspeito da empresa Global Gestão em Saúde para fornecimento de remédios para doenças raras foi um “caso isolado de insucesso”. No máximo, foi um “risco administrativo”. A Global é sócia da Precisa, a empresa representante da vacina indiana Covaxin, foco neste momento das investigações da CPI da Covid.

O Ministério Público Federal (MPF) elenca várias acusações a Barros nesse caso, de seu período como ministro da Saúde, cargo que ocupou de maio de 2016 a abril de 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O caso envolve pagamento antecipado de R$ 19,9 milhões à Global, também ré na ação, para compra de medicamentos que nunca foram entregues. Para o MPF, o desabastecimento desses remédios levou 14 pacientes à morte e prejudicou o atendimento de “centenas” de outros doentes.

O principal argumento de Ricardo Barros, apresentado em sua defesa preliminar na ação, é que sua gestão gerou uma economia de R$ 5 bilhões, advindos de quebra de monopólios e outras ações que adotou. E que esses R$ 19,9 milhões representam “nada mais do que 0,57%” da economia que gerou. Barros nega todas as acusações e diz que irá provar sua inocência.

“O que houve no presente caso não se tratou de um ato de improbidade administrativa, tanto quanto um caso isolado de insucesso da política adotada no Ministério da Saúde, insucesso qual, no panorama geral das compras diretas da pasta, representa nada mais do que 0,57% do valor que foi economizado com a alteração procedimental”, diz a defesa de Ricardo Barros na ação.

Em outro trecho, diz Barros: “O gestor público não pode ser punido por renovar a administração pública, nem pode ser punido quando, em 0,57% dos casos, exsurge um problema. Isso não é improbidade administrativa, é risco administrativo”.

E afirma que o contrato com a Global foi “efetivamente um caso isolado”, representando tão somente, repete Barros, 0,57% em comparação à economia nos demais contratos.

Segundo o MPF, constam na relação de supostas irregularidades dano ao erário, violação a princípios da administração pública, e direcionamento da contratação da Global. No pedido, o Ministério Público requer a indisponibilidade de bens de Barros e dos demais réus (outras quatros pessoas mais a empresa), para assegurar o ressarcimento ao erário do valor pago indevidamente. Também solicita um indenização por dano moral coletivo, pelo desabastecimento de cinco medicamentos, no total de R$ 100 milhões, e a suspensão de direitos políticos por oito anos.

Em dezembro de 2018, o MPF apresentou uma ação de improbidade administrativa contra Barros e outras quatro pessoas, além a Global. Apenas em março de 2021, mais de dois anos depois, a ação teve continuidade na Justiça Federal. Parte da demora foi provocada pelo vaivém do processo entre duas varas federais diferentes. A juíza de uma entendeu que o assunto deveria ser tocado por outra magistrada, que discordou e o devolveu para a colega.

Fonte: O Globo

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