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Alagoinhas, BA
Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira a operação Akuanduba, que investiga integrantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama — dentre os quais o ministro Ricardo Salles, que, além de ser alvo de mandados de busca e apreensão, teve os sigilos fiscal e bancário quebrados.
A ação tem como objetivo, segundo a Polícia Federal, apurar suspeitas de crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
Ao solicitar busca e apreensão contra Salles, a Polícia Federal descreveu a "existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais" envolvendo Salles e servidores públicos do ministério e do Ibama.
As medidas foram autorizadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou o afastamento do cargo de 10 servidores, incluindo o presidente do Ibama, Eduardo Bim.
O que tem na investigação - A Polícia Federal apura crimes contra a administração pública — corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando — praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. A principal linha de investigação é que os funcionários do ministério e do Ibama atuaram favorecendo indevidamente empresas dentro da administração pública, o que pode caracterizar o crime de advocacia administrativa. Com essa operação, a PF busca provas do eventual pagamento de propina aos servidores.
Qual seria a atuação de Salles - A decisão de Moraes diz que "os depoimentos, os documentos e os dados coligidos sinalizam, em tese, para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais, o qual teria o envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte, no caso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles; além de servidores públicos e de pessoas jurídicas".
O que a decisão do STF atingiu - Além de determinar as quebras de sigilo bancário e fiscal do ministro Ricardo Salles e autorizar buscas e apreensões em seus endereços, Alexandre de Moraes determinou o afastamento de 10 servidores do cargo, incluindo o presidente do Ibama, Eduardo Bim. O ministro também suspendeu um despacho do Ibama, de fevereiro de 2020, que autorizava a exportação de produtos florestais sem emissão de uma autorização mais rigorosa.
Contrabando - A Polícia Federal, na representação, afirma que há um esquema criminoso de "caráter transnacional" envolvendo empresários do setor madeireiro e funcionários do ministério do Meio Ambiente, "através da legalização e de forma retroativa de milhares de carregamentos de produtos florestais exportados em dissonância com as normas ambientais vigentes entre os anos de 2019 e 2020", criando "sérios obstáculos à ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade".
Movimentação financeira - A PF diz que um relatório financeiro elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou transações suspeitas envolvendo o escritório de advocacia de Ricardo Salles. Na decisão, Alexandre de Moraes escreveu que a movimentação financeira envolvendo o ministro do Meio Ambiente foi "extremamente atípica". Segundo o ministro, o escritório de advocacia de Ricardo Salles movimentou R$ 14 milhões entre janeiro de 2012 e junho de 2020, "situação que recomenda, por cautela, a necessidade de maiores aprofundamentos".
Embaraço das investigações - A Polícia Federal apontou a atuação de um agente da Agência Brasileira de Informação (Abin) para interferir na área de inteligência de fiscalização do Ibama. O agente da Abin André Heleno Azevedo Silveira, nomeado para a função de coordenador de Inteligência de Fiscalização em 20 de agosto de 2020, teria agido para "obstaculizar eventual investigação da Polícia Federal" com a remoção de um servidor que estaria em contato com os investigadores.
Fonte: Jornal O Globo
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