SEFAZ Alagoinhas suspende atendimento presencial em todas unidades do setor

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Através da portaria que será publicada amanhã (20), no Diário Oficial do Município de Alagoinhas, o secretário da fazenda estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Secretaria da Fazenda. As medidas desobrigam o munícipe de se deslocar até as unidades da SEFAZ, podendo ser atendido por email ou telefone. Com isso, Daniel Grave também protege os servidores municipais que estavam expostos ao contato com diversas pessoas oriundas da municípios com casos declarados e confirmados da doença.

A portaria dispõe sobre medidas temporárias para conferir efetividade às ações de prevenção adotadas pelo Poder Executivo no âmbito do Decreto Municipal nº 5.241/2020, podendo perdurar enquanto tais ações se mostrarem necessárias e pertinentes. Por conta disso, fica suspenso o atendimento presencial ao público externo em todas as unidades de atendimento, repartições e postos da Secretaria Municipal da Fazenda.  As solicitações de certidões negativas, 2ª via de DAM e/ou Boleto de tributos deverão feitas por e-mail gabinetesefaz@alagoinhas.ba.gov.br
ou telefone (75) 3423-8306.

Os tributos municipais com vencimento até 10/04/20 serão prorrogados pela SEFAZ e ficam suspensos, temporariamente, cobranças administrativas como SPC/SERASA, Protesto de Títulos, prazos para recursos de autos de infração e notificações administrativas. Suspensas, também, as visitas in loco para revisão de área de imóveis.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, dia 19 de março e é assinada por Daniel Ivo Neri Grave, secretário da fazenda do município.

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