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Alagoinhas, BA
Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) prestou depoimento nesta terça-feira (7) ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio (MPRJ).
Em janeiro do ano passado, ou seja, há 18 meses, Flávio foi convocado para depor no MP, mas faltou argumentando que não era investigado.
Nesta terça, o senador foi finalmente ouvido por videoconferência na investigação do caso das "rachadinhas" e, segundo apurou a TV Globo, respondeu as perguntas feitas pelos promotores – o teor não foi divulgado porque o caso corre em segredo de Justiça.
O senador e sua mulher, Fernanda Nantes, foram intimados pelo MP a prestar depoimento sobre as suspeitas de participarem do esquema em que funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa (Alerj) devolveriam parte do salário para Flávio, então deputado estadual.
Segundo nota enviada pelos advogados do senador, "o depoimento atende a pedido feito pela defesa, que quer restabelecer a verdade". Diz ainda que, "com todos os fatos esclarecidos", a mulher do parlamentar "não prestará depoimento". A defesa diz ainda que "Flávio Bolsonaro não praticou qualquer irregularidade e que confia na Justiça".
Foi a primeira vez que Flávio Bolsonaro foi interrogado sobre o caso. Em março de 2019, o senador já havia prestado esclarecimentos por escrito, mas não entrou no mérito das suspeitas. Apenas reclamou juridicamente da investigação e negou ter recebido "recursos financeiros e qualquer título e de qualquer servidor de seu gabinete".
A investigação - Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, é apontado como chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete, segundo o MP. Entre 2003 e 2018, ele cumpriu quatro mandatos parlamentares consecutivos.
A investigação começou em 2018, depois que um relatório do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, apontou movimentação suspeita na conta de Fabrício Queiroz, ex- assessor de Flávio Bolsonaro.
A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados no esquema de "rachadinha". O dinheiro, segundo a investigação, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis.
Foro privilegiado - No último dia 25, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ decidiu, por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro. Com a decisão, o inquérito saiu da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial, na segunda instância.
O argumento da defesa é a de que Flávio Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual, mandato que exerceu até 2018, quando foi eleito para o Senado.
Para ministros do Supremo Tribunal Federal o TJ-RJ contrariou a corte ao conceder foro a Flávio Bolsonaro, porque decisões anteriores do STF já teriam criado jurisprudência para negar o foro neste tipo de situação, quando o deputado já não está mais no mandato.
Ao ser intimada para o depoimento desta terça, a defesa do senador contestou, alegando que os promotores do Gaecc, que estão à frente do processo desde a primeira instância, não têm competência pra investigar quem tem foro privilegiado.
O MP disse, no entanto, que a Chefia Institucional delegou aos promotores do grupo os poderes para prosseguirem nas investigações mesmo com a mudança de instância. Agora, eles respondem ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.
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