Sob protestos, Senado aprova texto-base da reforma trabalhista.

Senadoras ocuparam a Mesa Diretora por mais de seis horas. Luzes do plenário foram desligadas e sessão foi retomada com gritaria e sob protestos da oposição e.aprovou nesta terça-feira (11), por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o texto-base da reforma trabalhista.

Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Com a aprovação do texto-base, os senadores passaram a votar três destaques, sugestões de parlamentares para alterar a redação original. Se os destaques forem rejeitados, a reforma, já aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção de Temer.

O presidente se comprometeu com senadores da base governista a alterar trechos controversos do projeto. Depois da publicação no “DO da União” pela Presidência da República, haverá um prazo de quatro meses para a entrada das novas regras em vigor.

Principais pontos

 ACORDOS COLETIVOS

Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, a jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras.

Parcelamento das férias, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas também poderão ser negociados.

Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.

Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na CLT.

JORNADA PARCIAL

Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.

PARCELAMENTO DE FÉRIAS

As férias poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana).

Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes em casos excepcionais. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.

Além disso, a legislação em vigor determina que aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos, as férias serão sempre concedidas de uma só vez. O projeto retira essa regra.

GRÁVIDAS E LACTANTES

Grávidas poderão ser afastadas do trabalho em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido para grávidas.

Já lactantes poderão ser afastadas do trabalho em locais insalubres de qualquer grau, desde que apresentem atestado médico.

Os atestados serão emitido por médico de “confiança da mulher” e deverão recomendar o afastamento durante a gravidez ou lactação.

Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento. Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.

TRABALHO EM CASA

A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa). Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.

INTERVALO PARA ALMOÇO

Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.

 TRABALHO INTERMITENTE

Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo.

O empregado terá um dia útil para responder ao chamado. Depois de aceita a oferta, o empregador ou o empregado que descumprir, sem motivos justos, o contrato, terá de pagar a outra parte 50% da remuneração que seria devida. Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.

UNIFORME

Pela proposta, cabe ao empregador definir o tipo de vestimenta no ambiente de trabalho. A higienização do uniforme será de responsabilidade do trabalhador, a não ser nos casos em que forem necessários procedimentos ou produtos específico para a lavagem do uniforme.Atualmente, a legislação trabalhista não prevê essas regras.

AUTÔNOMOS

As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.

Atualmente, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.

TRANSPORTE PARA O TRABALHO

O projeto prevê que quando o empregador fornecer condução para o trabalhador o tempo de deslocamento não será computado para a jornada de trabalho. Atualmente, nesse caso, esse tempo é computado.

CONTRATAÇÃO DE EX-EMPREGADO COMO TERCEIRIZADO

O projeto também prevê que o empregado efetivo de uma empresa que for demitido não poderá ser recontratado via empresa terceirizada que preste serviço à empresa-mãe no prazo de 18 meses.

fONTE  G1

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here