Suprema Corte dos EUA derruba direito legal ao aborto

A Suprema Corte dos Estados Unidos, de supermaioria conservadora, derrubou nesta quinta-feira por seis votos a três o direito ao aborto legal no país, revertendo a histórica decisão Roe contra Wade, de 1973. O veredicto, cujo esboço havia vazado em maio, significa que o aborto será banido em 15 estados e restrito em outros cinco, com impactos que serão piores para as mulheres pobres e pertencentes a minorias.

A decisão derruba a garantia federal ao direito ao aborto até que haja viabilidade fetal — ou seja, até que o feto possa sobreviver fora do útero —, o que ocorre entre a 22ª e 24ª semanas de gestação. Isso não significa que o aborto está proibido nos EUA, mas sim que cabe a cada estado legislar sobre sua legalidade. E o resultado final não será muito diferente do mapa do pleito de 2020.

Os nove juízes analisavam um caso chamado Dobbs contra Organização da Saúde da Mulher de Jackson, referente a uma lei do Mississippi que bania praticamente todos os abortos após a 15ª semana de gestação. A constitucionalidade da legislação foi questionada por ir de desencontro à cláusula da viabilidade fetal, reforçada por uma decisão de 1992, a Planned Parenthood contra Casey. A partir desta sexta, contudo, nada disso vale mais.

Os desafios à Roe contra Wade são perenes desde 1973, mas o ex-presidente Donald Trump assumiu como uma de suas plataformas de campanha derrubar a jurisprudência. O assunto foi central na escolha dos três juízes que nomeou para a Suprema Corte, e o trio composto por Brett Kavanaugh, Neil Gorsuch e Amy Comey Barrett foi essencial para reverter o direto de quase meio século das americanas.

A decisão ecoa o rascunho que veio à tona em maio, publicado pelo site Politico, e é retrato das divisões profundas na sociedade americana. Ao lado do trio indicado por Trump, os juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas também apoiaram a decisão desta sexta. O chefe do tribunal, John Roberts, endossou a maioria, mas fez uma ressalva afirmando que não derrubaria de vez o precedente.

“Roe estava categoricamente errada desde o início. Sua argumentação era excepcionalmente fraca e a decisão teve consequências prejudiciais. Longe de trazer um acordo nacional sobre a questão do aborto, Roe contra Casey inflamou o debate e acirrou as divisões”, escreveu Alito, que redigiu a opinião da maioria. “É hora respeitar a Constituição e devolver o tópico do aborto aos representantes eleitos pelo povo.”

Os três magistrados progressistas, Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Stephen Breyer — que em breve se aposentará, dando lugar a Ketanji Brown Jackson — foram contundentes em sua oposição:

“Ao derrubar Roe e Casey, este tribunal trai seus princípios guiadores. Com lamento — por esta corte e, ainda mais, pelas muitas milhões de mulheres americanas que hoje perderam uma proteção constitucional fundamental — nós discordamos”, escreveu o trio. “Independentemente de qual seja o escopo exato das leis iminentes, um resultado desta decisão é certo: a redução dos direitos das mulheres e de seu status como cidadãs livres e iguais [perante a lei].”

Mudanças imediatas

O impacto do veredicto será quase imediato para a vida de milhões de americanas: treze estados têm leis já aprovadas para proibir o procedimento, prontas para entrarem em vigor no minuto em que Roe contra Wade fosse revertido. Em vários deles, basta apenas um funcionário estadual certificar a decisão.

O timing é tão confuso que as clínicas não sabiam se poderiam ou não prosseguir com os procedimentos agendados para esta sexta. Há algumas exceções para casos em que a vida da mulher está em risco, porém a maior parte deles não faz ressalvas para estupro ou incesto, por exemplo.

Em outros sete estados, as proibições ou restrições duras devem entrar em vigor dentro de meses ou semanas. Juntas, as 20 unidades federativas com leis antiaborto já prontas têm 25,5 milhões de mulheres em idade reprodutiva, segundo o New York Times — e, não coincidentemente, Trump venceu em 18 delas há dois anos.

O futuro do aborto é incerto em dez estados e parece garantido nos outros 20, principalmente no Nordeste e na Costa Oeste.

Fonte: O Globo

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