Teste do Olhinho e recolhimento de medicamentos serão obrigatórios

A Câmara de Vereadores aprovou na tarde de ontem (12), por
unanimidade, dois Projetos de Lei de autoria do vereador Thor de Ninha (PT).
O PL nº 028/17, que trata sobre a implantação de pontos de entrega voluntária
de medicamentos vencidos e o PL nº 024/17, que torna obrigatório a realização
do “teste do olhinho” em recém-nascidos na rede municipal de saúde.
“São dois projetos importantes para a nossa sociedade. Eles representam
avanços no que diz respeito ao cuidado com as pessoas e com o meio
ambiente. O nosso objetivo é oferecer mais saúde e qualidade de vida para os
alagoinhenses”, comentou o vereador Thor, ao explicar que O PL nº 028/17
também institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados
pelo descarte incorreto dos medicamentos vencidos, que são considerados
resíduos domiciliares tóxicos.
De acordo com o PL 028/17, as farmácias e drogarias de Alagoinhas serão
obrigadas a receber as sobras de medicamentos inservíveis ou com prazo de
validade vencido e encaminhar os medicamentos recolhidos ao seu
fabricante. O texto diz ainda que ficam proibidos o lançamento desses
resíduos a céu aberto, descarte em terrenos baldios, poços ou cacimbas,
cavidades subterrâneas naturais ou artificiais.
“Estamos implementando o conceito da logística reversa, que determina que o descarte desses produtos seja de responsabilidade do fabricante e do fornecedor. Estou certo de que o PL melhora relação das pessoas com o meio ambiente e tem um forte cunho pedagógico”, disse o vereador, autor da proposta.

O descumprimento da lei poderá ocasionar multa no valor de R$ 2.000,00,
reajustáveis anualmente.

Já o Projeto de Lei nº. 024/17 diz que as maternidades e os estabelecimentos
hospitalares da rede pública municipal em Alagoinhas ficam obrigados a
realizar o exame de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade,
catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira em
todas as crianças nascidas em suas dependências, por meio da técnica
conhecida como “Reflexo Vermelho”; ou Teste do Olhinho.

A Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica estima que, de cada 100
crianças nascidas, uma tem catarata, que se for cuidada a tempo pode evitar a
cegueira e destaca ainda que, nos bebês prematuros, o Teste do Olhinho é
especialmente relevante porque 30% dos bebês que nascem com idade
gestacional e peso muito baixos ainda não têm os vasos sanguíneos da retina
formados, podendo dar origem à retinopatia da prematuridade, principal causa
da cegueira infantil na América Latina.

Para Thor, vereador autor do PL, “essa é uma proposta que garante que a
população mais carente tenha acesso ao teste do olhinho, um exame simples
que previne uma série de doenças e problemas de visão. Com ele estamos
priorizando a medicina preventiva e oferecendo mais saúde e possibilidades
para as famílias mais pobres, que não teriam condições de realizar o
procedimento em hospitais e clínicas particulares”.

De acordo com a Lei, o teste deve ser aplicado sob a responsabilidade técnica
do pediatra ou oftalmologista da unidade hospitalar, com aparelho
“oftalmoscópico direto”; que emite uma luz sobre a pupila do bebê. E a sua
realização deve estar prevista na Carteira do recém-nascido, distribuídas nas
maternidades ou nos postos de saúde.

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