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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) substituiu, nesta terça-feira (15), três desembargadores que foram afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os juízes foram alvos das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, na segunda-feira (14), que investiga suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais.
As desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, do TJ-BA, foram alvo de mandados de prisão temporária e afastadas do cargo. Elas foram substituídas após decreto do presidente do Tribunal Lourival Trindade, que passa a valer nesta terça- feira.
Com a nova medida, o juiz José Luiz Pessoa Cardoso, substitui Ilona Márcia. A juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixo substitui Lígia Maria, enquanto a juíza Marielza Maues Pinheiro Lima substituir Ivanilton Santos da Silva.
Outros alvos da operação foram o secretário de Segurança Pública (SSP) da Bahia, Maurício Barbosa, e a delegada chefe de gabinete da pasta, Gabriela Caldas Rosa de Macêdo. Ambos foram afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça e a exoneração deles, publicada no Diário Oficial do estado nesta terça-feira. O subsecretário da SSP, Ary Pereira de Oliveira, assumiu a pasta.
Um mandado de prisão preventiva também foi emitido para Ronilson Pires de Carvalho. O pedido não detalha o cargo de Ronilson, mas afirma que o pagamento da propina era pago na conta dele.
A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
Outros alvos da operação Ex-cantora da banda Timbalada, Amanda Santiago, filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA foi um alvos de mandados de busca e apreensão danova etapa da operação Faroeste. Por meio de nota, a defesa da desembargadora Maria do Socorro afirmou que Amanda não tem qualquer envolvimento no esquema investigado.
Maria do Socorro Santiago está presa desde novembro do ano passado, quando foi alvo de um desdobramento da Operação Faroeste.
Amanda Santiago foi citada na delação premiada de um dos advogados acusados de negociar compras de sentenças. Ao Ministério Público Federal (MPF), ele denunciou a existência de cinco grupos de atuação no esquema: "Orcrim da desembargadora Lígia Cunha", "Orcrim da desembargadora Ilona Reis", "Grupo criminoso do desembargador Ivanilton da Silva", "Orcrim do desembargador Gesivaldo Britto" e o "Orcrim da desembargadora Maria do Socorro".
As investigações apontaram que Amanda Santiago apresentou movimentação financeira de mais de R$ 8 milhões no período analisado pelas autoridades, apesar de declarar R$ 1 mil em renda neste mesmo tempo.
A análise da movimentação bancária da artista também apontou transferências "vultuosas" para a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que variavam entre R$ 25 mil e R$ 80 mil.
Maria do Socorro Barreto Santiago é ré na operação e está presa por envolvimento na organização criminosa.
No documento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi revelado que a desembargadora teria feito o pagamento de um imóvel na Praia do Forte à francesa Marie Agnês, que acusa a ex-presidente de ter se apropriado ilegalmente da casa - uma das parcelas quitadas foi de R$ 275 mil.
Segundo o STJ, Amanda Santiago também teria realizado operações financeira com Adailton Maturino (acusado de ser chefe do esquema de venda de sentenças em processos sobre posse de terras no oeste da Bahia) e a esposa dele, Geciane Maturino, em valores que podem chegar a R$ 1 milhão, fazendo saque de R$ 500 mil para dificultar a vinculação criminosa entre os investigados.
Através de nota, a defesa da desembargadora Maria do Socorro afirma que a busca e apreensão realizada na casa de Amanda tem a finalidade de "inviabilizar o julgamento do agravo regimental em que se discute a real necessidade da prorrogação de uma prisão cautelar que já ultrapassa um ano".
A nota diz ainda que Amanda "jamais recebeu qualquer valor advindo de qualquer prática de crime, seja em nome próprio ou de sua mãe". Destaca também que, durante a prisão da desembargadora Maria do Socorro, "detém procuração para receber os rendimentos da magistrada e arcar com as respectivas defesas".
Os outros 34 mandados de busca e apreensão das 6ª e 7ª fases da operação Faroeste foram cumpridos em Salvador, em outras três cidades baianas — Barreiras, Catu, Uibaí — e um em Brasília (DF).
Operação Faroeste - Antes da operação desta segunda (14), a quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.
A primeira fase da operação ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
Fonte: G1 Bahia
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