Transporte público em Alagoinhas, um pandemônio na pandemia

O Art. 12 do decreto 5266/2020, publicado em 20 de abril, determina que o serviço de transporte público observe uma série de regras durante o isolamento social. Entre elas, a higienização rigorosa e a limitação de passageiros ao número de cadeiras. Segundo usuários do serviço, assim como funcionários do sistema, nenhuma medida foi tomada. Ao contrário, os ônibus circulam superlotados e com higiene precária. “Uma vez por dia, com o ônibus na garagem, eles limpam com água e sabão”, relata um funcionário do setor.

Para piorar, a empresa Xavier Transportes parou de funcionar, deixando seus funcionários sem pagamento há três meses e cerca de trinta ônibus parados na garagem. A SMTT “resolveu” o problema passando as linhas da Xavier para a outra empresa, que vem fazendo malabarismos para dar conta dessa sobrecarga. E como o faz? Superlotando os ônibus, aumentando o percurso de cada viagem e deixando lugares sem atendimento. Tudo absolutamente contra indicado para o combate à pandemia.

Estamos em junho, mês em que as vencedoras da licitação de transporte coletivo definiram para começar a rodar com novos ônibus. Mas, diante do quadro atual, suspeitamos que nenhuma empresa fará grandes investimentos a curto prazo.

De uma forma ou de outra, há que se encontrar uma solução. E a Prefeitura tem que assumir esta responsabilidade. Nossa sugestão, após conversas com advogados e empresários da área, é que o poder municipal faça uma intervenção na empresa, nomeie uma administração provisória competente, longe de indicações políticas, e faça os ônibus rodarem, além de regularizar o pagamento dos funcionários. A Prefeitura de Alagoinhas publicou o decreto 5.253, declarando estado de calamidade pública no município, que já se encontrava em estado de emergência desde a publicação do Decreto nº 5.243, no dia 19 de março. Essas duas situações possibilitam a intervenção do ponto de vista legal, o necessário agora é a vontade política.

O aumento dos casos da Covid-19 pede ações mais eficientes e duras. Esperar que a população siga normas sanitárias estando exposta a situações como a do atual transporte coletivo é uma ilusão. Além disso, os trabalhadores, já tão espoliados em seus direitos, merecem mais respeito.

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