Três novos projetos de Thor de Ninha são aprovados pela Câmara

Três novos Projetos de Lei são aprovados pela Câmara
As propostas são do vereador Thor de Ninha e beneficiam estudantes e
trabalhadores do transporte coletivo
O plenário da Câmara de Vereadores de Alagoinhas aprovou na tarde desta
terça-feira (19), três Projetos de Lei (PL) de autoria do vereador Thor de Ninha. Dentre
as propostas do parlamentar estão a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de
vacinação no ato da matrícula escolar, avaliação periódica dos prédios escolares da rede
municipal de ensino e a instituição de um programa de vacinação para os trabalhadores
do transporte público.
O PL 045/17, diz que a caderneta de vacinação atualizada será documento
indispensável e necessário para realização de matrículas e renovações contratuais em
creches e escolas públicas ou particulares em todo o município. Entretanto, a falta do
documento ou desatualização, não impedirá a matrícula ou sua renovação. “Nada pode
atrapalhar um cidadão ao acesso à educação, o que queremos é garantir a saúde de cada
criança e adolescente da nossa cidade. Se, no ato da matrícula, for identificado atraso no
calendário de vacinação os pais ou responsáveis serão orientados a regularizar a questão
no prazo máximo de 60 sessenta dias”, explicou Thor.
Já o PL 026/17 determina que os prédios escolares da rede municipal de ensino
deverão ser avaliados a cada três anos por uma Comissão Multidisciplinar de
infraestrutura escolar, a ser constituída pela Prefeitura. O PL tem como objetivo garantir
as diretrizes de padrões de infraestrutura e segurança. Segundo o texto, serão avaliadas
as condições físicas e ambientais de cada unidade escolar, com posterior elaboração de
um relatório detalhado da situação estrutural de cada uma delas.
A terceira proposta aprovada foi o PL 025/17, que irá instituir que as vacinas
contra gripe (H1N1 e Influenza), febre amarela, meningite e outras campanhas
prioritárias sejam estendidas aos trabalhadores do sistema de transporte público urbano,
tendo em vista que a categoria atua diretamente com um grande fluxo de pessoas e está
mais exposta aos riscos.
O vereador Thor se disse satisfeito com o tratamento que as suas propostas têm
recebido dos seus pares, para ele, a aprovação de 100% dos seus Projetos de Lei
demonstra que a Câmara de Alagoinhas trabalha pelo bem da coletividade. “São
projetos importantes que comprovam o respeito e cuidado que tenho com as pessoas,

que é o bem mais preciso do nosso munícipio. Agradeço aos colegas pela deferência ao
povo de Alagoinhas”, disse Thor.
Todas as propostas seguem para sanção do prefeito e entrarão em vigor assim
que forem publicadas no Diário Oficial do Município.

Assessoria de Comunicação
Vereador Thor de Ninha

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