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Vereadores, governo e autarquia firmam compromisso de luta contra a privatização da Petrobras em audiência pública proposta por Thor de Ninha

Vereadores, governo e autarquia firmam compromisso de luta contra a privatização da Petrobras em audiência pública proposta por Thor de Ninha

09/11/2021 às 14h43 Atualizada em 09/11/2021 às 17h43
Por: Redação
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Foto: Reprodução
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A defesa de uma Petrobras pública, nacional e integrada e a luta contra a sua privatização foi o tom da audiência pública que aconteceu na manhã desta segunda-feira (8) na Câmara Municipal de Alagoinhas.

O entendimento dos parlamentares, dos representantes da Prefeitura, dos sindicatos e associações locais é que a Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e de grande importância para a soberania nacional, por isso não deve ser privatizada.

A audiência pública realizada pelo vereador Thor de Ninha (PT), e que contou com a presença do Sindipetro Bahia, teve como objetivo discutir os impactos negativos que serão provocados pela saída da Petrobras da região. Um dos campos de petróleo e gás mais importantes da estatal está localizado na cidade. O Campo de Buracica emprega centenas de trabalhadores que podem perder seus empregos, caso a unidade seja privatizada.

O deputado Joseildo Ramos afirmou que “privatização é prejudicial aos interesses públicos e da sociedade como um todo, em especial a privatização da Petrobras”. O deputado assumiu o compromisso de pautar este debate no Congresso Nacional e dar continuidade à luta contra a privatização da Petrobras e sua saída da Bahia.

O diretor geral do SAAE, Francisco Brito, se manifestou absolutamente contra privatizações, particularmente a da Petrobras, usando como exemplo os resultados da privatização da telefonia e energia elétrica, com resultados tão precários na zona rural.

Para o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia Radiovaldo Costa, a audiência teve resultados positivos e vai render bons frutos. “Conseguimos tratar sobre temas nacionais de interesse público a exemplo da política de preços da atual gestão da Petrobras e os aumentos abusivos da gasolina, gás de cozinha e diesel. E também de temas de interesse do município, que é a possibilidade de privatização do campo de Buracica, analisando os impactos e os prejuízos que Alagoinhas terá com este processo de privatização que está em curso pela atual direção da Petrobras. Falamos, entre outras coisas, sobre emprego, meio ambiente, arrecadação municipal e abastecimento de água. E o mais importante é que foram feitas muitas propostas que serão colocadas em prática a partir de agora”, finaliza.

Conheças as propostas aprovadas na audiência:

– Criação de uma comissão composta por representantes da Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal de Alagoinhas e comunidade de Buracica para acompanhar esta possibilidade do processo de privatização do Campo de Buracica e seus impactos.

– Indicado à Prefeitura de Alagoinhas um levantamento do passivo ambiental existente em relação à produção de petróleo no município e seus campos produtores.

– O SAAE fará um levantamento da necessidade de implementação de medidas e ações para garantir o abastecimento de água de qualidade, que hoje é fornecida pela Petrobras, mas sem o tratamento adequado para consumo além do industrial.

– Realização de reuniões na comunidade de Buracica, envolvendo as comunidades locais, Câmara de Vereadores, Sindipetro e Prefeitura, para falar sobre este processo de privatização e as consequências, se a venda do campo for concretizada.

– Sugerido que o executivo municipal solicite uma reunião com a gerência da UN-BA (Unidade de Negócios) da Petrobras para tratar sobre os impactos desta privatização e os problemas relacionados ao campo de Buracica e à comunidade local, inclusive os danos ambientais não indenizados.

– Sugerida à Prefeitura a judicialização contra a redução dos royalties, definida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), nos casos de privatização dos campos de petróleo e gás da Petrobras. A intenção é evitar que esta redução ocorra.

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